Falência bilionária: STF atende à mãe de Thereza Collor e suspende caso
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido da mãe de Thereza Collor, Solange Queiroz Ramiro Costa, e suspendeu nesta segunda-feira (24) a análise de todos os recursos impetrados no TJ-AL no caso da falência bilionária da usina Laginha.
Ex-esposa do empresário e ex-deputado federal João Lyra, ela ingressou com ação alegando que a corte alagoana não pode julgar processos por conta de um alto número de desembargadores que se autodeclararam suspeitos ou impedidos de analisarem atos desse caso. Ela é mãe de seis filhos de Lyra.
O argumento foi acolhido por Nunes Marques, que entendeu que uma medida liminar era necessária para evitar a "possibilidade de se produzirem atos processuais por órgão judiciário incompetente, o que levaria à anulação desses atos e retardo na prestação jurisdicional."
Ele afirma que a medida vale "até a plena elucidação dos fatos relevantes".
Impressiona-me, em especial, a incerteza a respeito do número atual de integrantes do TJ-AL, bem como se a manifestação de algum juiz convocado foi considerada para efeito de aferição da suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros daquela corte. Essas informações mostram-se cruciais para determinar se houve ou não invasão da competência acima descrita.
Nunes Marques
Em nota à coluna, o presidente Fernando Tourinho informou "ter recebido com muito respeito a notícia e acredita que o desembargador relator vai cumprir a decisão do STF."
Grupo gigante
A Laginha Agroindustrial S/A é um grupo empresarial formador por usinas e outras empresas que deviam, à época da falência, cerca de R$ 3 bilhões. Hoje, ela deve ao menos R$ 1,8 bilhão a 7.400 credores.
A empresa era a mais valiosa do antigo grupo João Lyra — e, por anos, foi a marca do poder do empresário em Alagoas. Em 2017, estava avaliada em R$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 2,8 bilhões em valores atuais).
Ex-deputado federal mais rico do país, Lyra morreu aos 90 anos em consequência da covid-19, há quase três anos.
Solange é uma das credoras habilitadas no processo de falência e alegou que o TJ-AL tinha 13 dos 17 desembargadores autodeclarados suspeitos ou impedidos, mas cinco deles retrocederam após o relator dos embargos, Carlos Cavalcanti, solicitar uma análise do pleno sobre a incompetência do tribunal em analisar os casos visto a falta de quórum mínimo.
Ela questionou que a análise do caso foi feita comandada pelo presidente do TJ-AL. Além disso, argumentou que o TJ-AL levou em consideração um juiz convocado para fins de alcançar o quórum, já que a corte está com 17 desembargadores aptos e um afastado.
Histórico
Desde a empresa que teve a falência oficialmente decretada em fevereiro de 2014, o processo vem sido marcado por polêmicas, que vão desde a disputa familiar pelo espólio a denúncias de irregularidades que levaram o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em 2021, o Comitê de Credores da massa falida da Laginha já havia apresentado reclamação no STF, alegando impedimento e suspeição de alguns desembargadores. A reclamação, porém, teve o seu seguimento negado porque não havia ainda declarações formais de suspeição.
No último dia 12, a juíza Emanuela Bianca Porangaba, que atuava na falência, foi afastada por suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia. As suspeitas, porém, não são relacionadas ao caso da Laginha.
O TJ-AL também afastou do caso os outros dois juízes da comissão, mesmo sem haver suspeita sobre eles, e determinou uma correição no processo.
No último dia 20, foi a vez do administrador judicial nomeado ser afastado pelos novos juízes da falência, sob alegação de que ela não teria experiência em falências, indicando assim um novo grupo.
Briga da família
Em janeiro, a coluna revelou que Lourdinha entrou com uma queixa-crime contra a irmã Thereza acusando-a de calúnia e difamação. Lourdinha foi indicada como responsável pela administração do patrimônio de Lyra quando ele ainda era vivo.
À época da indicação, as empresas já estavam em profunda crise econômica. Dos 5 irmãos de Lourdinha, 4 dizem ter perdido a confiança nela e querem afastá-la do caso.
Reportagem
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