Campos do Jordão (SP) tem fiscalização reforçada para barrar álcool para menor

O governo do Estado de São Paulo vai mandar, neste sábado (29), 50 agentes da vigilância estadual para Campos do Jordão (a 181 km de SP), no Vale do Paraíba, para fiscalizar estabelecimentos comerciais neste mês e em julho para garantir que adolescentes não tenham acesso a bebidas alcoólicas. A ação contará, inclusive, com apoio de agentes que atuam na capital.

A lei antiálcool do governo paulista prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis.

Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 96,8 mil e, no caso de reincidência, podem ser interditados e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que significa o encerramento das atividades comerciais.

A fiscalização faz parte da “Operação Inverno”, que tem como objetivo reforçar a prevenção e promoção da saúde pública durante o período de férias e frio, quando os municípios da região de Campos recebem turistas.

Haverá fiscalização de bares, restaurantes e casas noturnas para evitar o acesso precoce e nocivo dos adolescentes à ingestão de bebidas alcoólicas. A maior parte dos fiscais estará à paisana, verificando se não há adolescentes consumindo bebida alcoólica nestes locais.

“Vamos intensificar a fiscalização porque o movimento de turistas na região de Campos cresce de forma expressiva no período de inverno e férias. Os agentes irão fiscalizar e multar estabelecimentos comerciais que forem coniventes com a venda ou consumo precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Quanto mais cedo o jovem experimenta bebidas alcoólicas maiores são as chances de desenvolver dependência química no futuro”, diz Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria.

Vigente desde 19 de novembro de 2011, a lei antiálcool já fiscalizou 430.497 estabelecimentos no Estado, e aplicou 1.410 multas, o que representa índice de 99,6% de cumprimento da legislação.