STJ determina que condenada por matar garoto em ritual de magia volte à prisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou na terça-feira (20) o pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná) para fixar pena de regime inicial fechado para Beatriz Cordeiro Abagge, condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano em um ritual de magia negra.

Com isso, ela pode voltar a cumprir pena em regime fechado, mas ainda existe a possibilidade de a defesa recorrer da decisão no STF (Superior Tribunal Federal). Por esse motivo, Beatriz não deve ser presa imediatamente..

Evandro tinha seis anos quando desapareceu em abril de 1992 em Guaratuba, litoral do Paraná. Seu corpo foi encontrado no dia 12 de abril de 1992, em um matagal, completamente mutilado - sem os membros e o coração. Beatriz e sua mãe, Celina Abagge - viúva do prefeito de Guaratuba Aldo Abagge - , foram acusadas de serem as mentoras do crime com o intuito de utilizar o corpo do menino em um ritual de magia negra.

Beatriz já passou por dois júris popular. O primeiro foi anulado e o segundo fixou a pena de 21 anos e quatro meses de prisão. Na época, o juiz entendeu que, como ela havia passado mais de cinco anos presa, desde o inquérito policial até o processo criminal, poderia cumprir o restante em regime semiaberto. O MP-PR recorreu da decisão e agora conseguiu a determinação do regime fechado através do STJ.

De acordo com o STJ, Beatriz tentava no mesmo tribunal a anulação do segundo julgamento ou a redução da pena para 12 anos e seis meses. Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, que julgou o caso, o agravo pedido por ela foi negado.

Adel El Tasse, advogado de defesa de Beatriz, foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas, até o fechamento desta matéria, não foi encontrado.

Mais longo júri brasileiro

Em 23 de março de 1998, Beatriz e Celina foram julgadas pela primeira vez  no mais longo júri da história da justiça brasileira (34 dias de julgamento). Nessa ocasião, ambas foram inocentadas. Na época, os jurados negaram a materialidade do crime, não reconhecendo o corpo encontrado como sendo o de Evandro.

Porém, em 1999, o júri foi anulado, porque a decisão dos jurados teria sido contrária à prova dos autos. Retomado o julgamento, em maio de 2011, Beatriz foi condenada, por quatro votos a três, a 21 anos e quatro meses de prisão. A defesa afirmava que as duas confessaram sob tortura a participação em um crime que não cometeram.

Beatriz foi condenada por homicídio triplamente qualificado: por motivação torpe (promessa de recompensa a terceiro), meio cruel e porque a vítima foi morta quando se encontrava indefesa. A pena também foi aumentada porque o crime foi cometido contra pessoa menor de 14 anos.

Na época, o presidente do tribunal do júri entendeu que Beatriz teria direito à progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença, pois já teria cumprido o percentual legal da pena para obter o benefício. A decisão da pena em regime semiaberto foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ao julgar a apelação e só agora derrubada no STJ.

Celina, também apontada como uma das mentoras do crime, não foi julgada em 2011 porque a lei brasileira prevê que o prazo de prescrição máximo de um crime é de 20 anos e, quando o réu faz 70 anos, este prazo conta pela metade. Por isso, passados mais de dez anos entre a decisão de pronúncia e novo julgamento, a punibilidade dela foi extinta.

Além de Beatriz, três pais de santo de um terreiro de umbanda de Guaratuba foram condenados em 2004, enquanto outras duas pessoas, acusadas de ajudarem no crime, foram absolvidas.