Governo do Ceará gasta R$ 118,4 milhões em voos e compra de helicópteros sem licitação

O governo do Ceará gastou R$ 118,4 milhões em passagens aéreas, aluguel de aviões e compra de três helicópteros em menos de dois anos. As informações são do Portal da Transparência do Governo do Ceará.

Segundo o portal, o governador Cid Gomes (PSD) gastou R$ 78 milhões com a compra de três helicópteros fabricados na Alemanha, adquiridos sem licitação em 2012. Uma das aeronaves foi entregue no último dia 16, e as demais chegarão a Fortaleza até o fim do ano.

Dados do Portal da Transparência apontam que, de 2012 até agora, o Estado já desembolsou R$ 22,4 milhões em contratação de aviões e R$ 18 milhões em contratos de passagens aéreas nacionais e internacionais – sendo R$ 12 milhões já empenhados.

Os contratos das despesas aéreas dispostas no Portal da Transparência não especificam detalhes das viagens, como destino, motivo e número de bilhetes e passageiros. A maioria dos contratos firmados entre o Estado e uma companhia aérea licitada por meio de pregão foi assinada pela Casa Civil, Fundo Estadual de Saúde, Perícia Forense e a polícia.

A PM tem um dos contratos de maior valor para voos, com o gasto de R$ 1,5 milhão. Já a Casa Civil tem R$ 500 mil em contrato de voos comerciais.

Helicópteros

A polêmica dos gastos com despesas aéreas vem pairando sob o governo do Ceará depois que foi divulgada a compra de três modernos helicópteros alemães sem licitação. As aeronaves estão estimadas em R$ 78 milhões e foram financiadas pelo banco alemão MLW Intermed, em 20 de setembro de 2012.

As aeronaves foram adquiridas pelo governo do Ceará por meio do Promotec (Projeto de Modernização Tecnológica), que permite a compra de “equipamentos tecnológicos” sem licitação.

O helicóptero novo está sendo usado pela Ciopaer (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas) em ações de monitoramento e fiscalização de obras feitas pelas secretarias de Estado, mas “ocasionalmente é utilizado para transporte de autoridades conforme previsto no RBAC-91 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil)”, informou o Estado, em nota enviada ao UOL nesta terça-feira (27).

O helicóptero foi fabricado pela empresa alemã Eurocopter e é um modelo EC145C-2, de prefixo EKN. Ele chegou ao Brasil desmontado e foi remontado na empresa Helibrás, em Minas Gerais.

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) protocolou o pedido de explicações sobre a compra dos helicópteros, na última sexta-feira (23), na AL (Assembleia Legislativa) e no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Férrer destacou que a aquisição das aeronaves foi aprovada pela AL sem que os deputados soubessem que se tratava de helicópteros.

Respostas

A Casa Civil do Ceará informou que vai fazer um levantamento sobre a demanda de passagens aéreas e seus respectivos gastos, sem data definida para ser concluído, mas adiantou que após a chegada dos helicópteros importados da Alemanha, o gasto com fretamento aéreo deve diminuir, pois as aeronaves serão também utilizadas no transporte de equipes do governo.

O governo do Ceará informou que o gasto com deslocamento aéreo é justificado pelo número de viagens do Executivo a Brasília, onde fica localizado o centro administrativo do país.

Sobre a aquisição dos helicópteros sem licitação, o governo do Ceará justificou que a compra das aeronaves foi aprovada por unanimidade na AL, além de ter o aval da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e também do plenário do Senado Federal.

Segundo o Estado, a dispensa de licitação da compra dos helicópteros ocorreu porque a Eurocopter “é a única empresa alemã que fabrica o equipamento que, inclusive, é definido como um dos mais modernos do mundo”.

O Estado informou que os três helicópteros vão ser usados no reforço das ações da polícia e no socorro a vítimas de violência ou acidentes, além do transporte de órgãos para transplante.