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Cotidiano

No Piauí, detidos em hospital penitenciário sequer têm ficha criminal, diz CNJ

Aliny Gama

Do UOL, em Maceió

28/10/2013 06h00

Sete internos do HPVA (Hospital Penitenciário Valter Alencar), localizado em Altos (39 km de Teresina) vivem há mais de duas décadas sem a perspectiva de ganhar a liberdade. O interno mais antigo ingressou na unidade prisional em 1991 e sequer tem ficha criminal ou processo cadastrado no TJ (Tribunal de Justiça) do Piauí.

De acordo com o relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizado a partir de vistorias nas unidades prisionais do Estado, os sete presos não possuem condenações ou acusações dos crimes que teriam cometido.

“O relatório indica a permanência no local de vários presos provisórios submetidos a tratamentos psiquiátricos há vários anos, sem decisão judicial que determine sua situação de imputabilidade ou não”, afirmou o juiz Marcelo Menezes Loureiro, que coordenou o Mutirão Carcerário do CNJ no Piauí e visitou o HPVA.

Para o magistrado, a situação desses presos revela “um quadro dramático”, onde existem pessoas privadas da liberdade há anos aguardando uma decisão judicial, sem a perspectiva de sair do HPVA. “Dados processuais e a situação clínica ou de tratamento de saúde não estão disponíveis em rede compartilhada de informações disponíveis aos magistrados”, disse.

A situação dos internos do HPVA foi mostrada pelo UOL no mês de março. À época, o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, criticou a morosidade no andamento dos processos e comparou a situação desses presos à condenação à prisão perpétua.

Alguns detentos são mantidos no local como “presos provisórios” --estão custodiados desde 1999 sem uma indicação de que estaria a ocorrer uma definição judicial sobre a sua situação processual.

Casos

É o caso de José Manoel de Oliveira, preso em 26 de agosto de 1991. Ele está internado no HPVA desde 15 de janeiro de 1992 e na ficha registra que a ação judicial a que foi submetido tem “última movimentação em 29/10/1993”.

O laudo médico sobre Oliveira traz informações de que ele tem condições de viver fora do hospital desde que frequentando regularmente centro de acompanhamento psicossocial.

O interno Manoel Messias Borges foi preso em 23 de julho de 1997 e está internado no HPVA desde 06 de junho de 2006. Também não há indicação sobre quando ele deve sair.

Segundo o CNJ, o laudo médico psiquiátrico emitido desde 18 de outubro de 2006 indica que ele “tem condições de conviver com familiares sob cuidados médicos ambulatoriais”, mas o interno permanece na unidade prisional sem explicações.

O preso Antonio José da Costa Rocha é outro exemplo de que a unidade informa como situação crítica. Mantido por determinação judicial na unidade desde 2009 e com registro de sua prisão datada de 1996, foi condenado a uma pena de 19 anos de prisão.

Ele não obteve progressão para regime mais brando e está com laudo médico indicando que seu tratamento deve ser ambulatorial, ou seja poderia estar fazendo tratamento no convívio da família.

Outro caso é do preso Jaime de Sousa Viana, que está há 16 anos internado no HPVA --ele teria transtornos mentais, mas sequer teve expedida uma guia de internação.

Também não há registro de processos contra ele. Sem receber visita de familiares desde a reclusão, Viana contou durante a vistoria do CNJ que foi preso acusado de homicídio na cidade de Piripiri (164 km de Teresina).

Os colegas dizem que ele matou a mãe, mas ele vive perguntando em dias de visita se a mãe dele está na triagem para entrar na unidade para visitá-lo.

Marcos Antonio Mendes da Silva Machado está preso entre os internos do HPVA que sofrem doenças psiquiátricas e são infectados pelo vírus da Aids.

Ele foi preso em flagrante acusado de furtar um litro de uísque e 12 maços de cigarro em 08/08/2012 e, desde então, por haver fraturado o pulso, permanece internado no mesmo espaço ocupado também por pacientes psiquiátricos, sejam estes presos provisórios ou decorrentes de medida de segurança judicial aplicada.

Sindicato

O presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí), Vilobaldo Carvalho, criticou a gestão do HPVA afirmando que a situação dos presos sem condenações também é de responsabilidade da administração da unidade prisional.

“Se existe preso sem ficha, com problemas de falta de informação de processos, a gestão deveria informar à Sejus [Secretaria de Justiça] para que fosse repassado o problema à Justiça para que o juiz tome conhecimento e as providencias cabíveis sejam aplicadas. O que não pode é deixar esses presos jogados no esquecimento, em condições totalmente antissociais, e ocupando vagas para outros novos internos”, disse Carvalho.

Hospital só no nome

Apesar de o HPVA ser classificado pela Sejus como “hospital”, o HPVA não é credenciado ao SUS porque o prédio não tem as condições de funcionar como hospital, nem também possui equipamentos necessários para ser um hospital credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde) e prestar serviço aos presos doentes.

Em espaços sinalizados como sala de parto, sala cirurgia, consultório médico e terapia ocupacional existem apenas entulhos. De acordo com o presidente do Sinpoljuspi, o único setor que funciona normalmente é o consultório odontológico, mas com problemas frequentes na estufa para esterilização do material usado nos presos.

“A situação é gravíssima porque não existe divisão de pessoas com transtornos mentais de outras que têm outras doenças como AIDS, tuberculose, hanseníase, etc. Essas pessoas com transtornos mentais não estão recebendo o tratamento psicossocial devido. Estão há mais de duas décadas sem que se o Estado tenha dado o devido tratamento”, disse o promotor de Justiça Elói Pereira.

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Respostas

A Sejus do Piauí informou que produziu relatórios situacionais dos pacientes portadores de transtornos mentais nos anos de 2011 e 2012 e encaminhou os documentos ao TJPI.

Sobre à falta de medicamentos, a Sejus destacou que firmou parceria com a Secretaria Estadual de Saúde para dar assistência farmacêutica dos internos do sistema prisional do Estado. “Há dificuldades de natureza licitatória e nem sempre as empresas cumprem os prazos de entrega. Para sanar o problema, está sendo realizado um novo processo licitatório em caráter de urgência.”

Em relação ao HPVA não ter assistência do SUS, a Sejus disse que está providenciando o credenciamento, mas é necessário fazer algumas “adequações físicas e complementação da equipe de saúde”.

Já em relação o descontrole dos presos no semiaberto na penitenciária de Parnaíba, a Sejus informou que “os problemas acima apontados resultam de decisões judiciais, como a expedição de salvo condutos”. 

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