Por arrecadação, prefeitura comercializa espaço aéreo de Belo Horizonte

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou lei que autoriza a concessão do espaço aéreo da avenida Barbacena, região centro-sul da capital mineira, para a construção de uma passarela suspensa. O corredor vai ligar a sede da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e o edifício em construção da Forluz (Fundação Fortuminas de Seguridade Social), fundação previdenciária de 21 mil empregados da estatal. O prazo de concessão do uso do espaço aéreo é de 30 anos.

Os dois prédios, um em frente ao outro, em lados opostos da avenida Barbacena, abrigarão uma passarela aérea projetada para ter 325 metros quadrados e que fará a ligação entre eles.

A lei 10.718, de autoria do Executivo, publicada no DOM (Diário Oficial do Município) desta terça-feira (21) e aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, teve como justificativa a arrecadação de recursos para a requalificação do conjunto urbano da avenida Barbacena. Pelo dispositivo, a Cemig e a Forluz ficarão responsáveis pelos canteiros centrais ao longo da via e pela construção de uma passarela na Pampulha.

“Contribui-se, assim, de uma só vez, para o aprimoramento na prestação de serviços públicos essenciais e para a valorização do patrimônio cultural, ambiental e paisagístico do conjunto urbano”, disse o prefeito no projeto enviado aos vereadores.

Vetos do dispositivo

Ao sancionar a lei, o prefeito manteve emenda dos vereadores, que obriga a Cemig e  a Forluz construírem uma passarela sobre a avenida Antônio Carlos, na Pampulha, ligando duas estações de ônibus.

“Avalia-se que a medida, em decorrência de sua evidente pertinência e de seu extremo proveito à população, reúne atributos necessários para que seja incluída no texto legal, a fim de extrair da operação o maior benefício possível ao povo de Belo Horizonte”, afirmou o prefeito, ao sancionar a lei.
Lacerda, porém, vetou diversas outras emendas de vereadores, que exigiam outras contrapartidas para a autorização da construção da passarela aérea.

Entre elas, emendas que obrigavam a energética e a fundação a manter praças, além de construir e também manter passarelas, ligando estações de ônibus na capital mineira.

Nas razões dos vetos, o socialista disse que as emendas poderiam prejudicar a obtenção de recursos para as obras de valorização do patrimônio da avenida Barbacena.

Forluz vai analisar a lei

A assessoria de imprensa da Cemig disse que não iria comentar o assunto. Em nota, a Forluz disse que “está analisando o custo das condicionantes aprovadas pela Prefeitura para verificar se ainda compensa a realização do projeto, considerando o seu equilíbrio econômico-financeiro”.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a legislação do município permite que o Executivo autorize a ampliação de construções, acima do coeficiente previsto na legislação, com vistas ao aumento de arrecadação. 

“A autorização para o acréscimo da área construída nos dois edifícios é prevista no plano diretor do município, mediante dispositivo que permite ao Executivo adicionar potencial construtivo para um particular, quando ele é relevante para a arrecadação”, afirmou o assessor especial do prefeito Leonardo Castro.

Segundo o advogado, o projeto arquitetônico que será apresentado pela Forluz terá de passar ainda pelo crivo do conselho de patrimônio do município, já que a região é tombada pelo órgão.

“Essa autorização para particulares adicionarem potencial de construir é uma faculdade do município”, diz o advogado. Ele explica que os valores dos investimentos que a Cemig e Forluz deverão fazer na revitalização e manutenção da avenida Barbacena ainda serão divulgados.

A estimativa de custo para a construção da passarela, prevista na lei sancionada, será de algo em torno de R$ 3 milhões.