Não se pode reagir passionalmente, diz Cardozo sobre violência em protestos

Em meio à discussão sobre políticas para coibir atos de violência em protestos, como o que levou à morte do cinegrafista Santiago Andrade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (13) que não se pode “reagir passionalmente a realidades”.

Ele afirmou ainda discordar do debate que acontece no Congresso Nacional que pode enquadrar manifestantes num rigoroso projeto de lei antiterrorismo, com penas de até 40 anos de prisão.

“Não me parece o melhor caminho. Há que se colocar o equilíbrio nessa hora. Não podemos reagir passionalmente a realidades. Temos que agir de maneira ágil. Mas não podemos ter situação de ´passionalismo´(sic)”, declarou Cardozo.

Para o ministro, os atos de violência e vandalismo durante manifestações populares devem ser tipificados na lei de outra forma, com penas específicas.

“Terrorismo é uma coisa. Outros crimes qualificam outras tipificações. Temos que verificar o que há de novo nessa realidade, temos que colocar as penas certas, rigorosas para certos ilícitos, garantir a questão em que a Constituição trata da liberdade de manifestação vedado o anonimato”, disse.

“Temos que tomar medidas que, obviamente, não resguardem pessoas que praticam ilícitos e querem agir de forma anônima praticando distúrbios. Tudo isso tem que ser colocado numa lei, mas dentro da dosagem correta, com racionalidade, equilíbrio.”

Cardozo citou ainda a reunião que terá amanhã em Aracaju com os secretários de Segurança Pública para discutir propostas a respeito disso para encaminhar o mais rápido possível um projeto de lei ao Congresso.

“Há várias propostas de alteração legislativa. Temos que ter equilíbrio e fazer a melhor proposta. Ajustar a legislação brasileira à realidade que está posta.”