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Caso Amarildo tem 1ª audiência hoje com 39 testemunhas convocadas

Do UOL, no Rio

20/02/2014 06h00

A 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro realizará nesta quinta-feira (20), às 14h, a primeira audiência de instrução e julgamento sobre o desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, morador da favela da Rocinha, zona sul da capital fluminense. O Ministério Público, que denunciou à Justiça 25 policiais militares pelo crime de tortura seguida de morte, arrolou 19 testemunhas de acusação. Já os advogados dos acusados arrolaram 20 testemunhas de defesa.

 

  • Baseado em investigações da Polícia Civil e do Gaeco, o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça na qual acusa 25 PMs de participação no desaparecimento de Amarildo e descreve o que aconteceu com ele na noite em que foi morto

Dos 25 PMs, 13, incluindo o comandante da UPP Rocinha, major Edson Santos, e o subcomandante, tenente Luís Felipe de Medeiros, estão presos.

Segundo o TJ-RJ, além do crime de tortura seguida de morte, 17 réus respondem por ocultação de cadáver. Desses, 13 foram denunciados também por formação de quadrilha e outros quatro ainda foram responsabilizados por fraude processual.

A denúncia aponta que o tenente Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital Machado torturaram o ajudante de pedreiro. Os outros policiais militares são acusados de fazer vigília da base, no momento do ato, e de serem omissos, por não terem impedido a tortura.

Amarildo foi visto pela última vez no dia 14 de julho durante a operação policial "Paz Armada", que tinha o objetivo de desestabilizar o tráfico de drogas na Rocinha. A investigação da Polícia Civil concluiu que o pedreiro foi levado pelos agentes Douglas Roberto Vital Machado, conhecido como "Cara de Macaco", Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Marlon Campos Reis e Victor Vinícius Pereira da Silva.

De acordo com o inquérito, Cara de Macaco seria desafeto da família da vítima e abordou Amarildo quando ele saía de um bar nas proximidades de sua casa. O PM teria conversado com o comandante Edson Santos pelo rádio e recebido ordens para levá-lo para a sede da UPP, onde ocorreram os supostos crimes.

Traficantes torturados

Segundo informações da "Folha de S.Paulo", o soldado da PM Rodrigo de Macedo da Silva revelou em depoimento a promotores que investigaram o desparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza que, meses antes do sumiço, traficantes já relatavam que policiais da UPP Rocinha torturavam membros das quadrilhas para encontrar armas e drogas.

CÂMERAS NÃO FUNCIONARAM

  • Alessandro Buzas/Futura Press

    A ONG Rio de Paz colocou manequins na praia de Copacabana, na zona sul, em protesto contra o desaparecimento de Amarildo

  • As câmeras da UPP da Rocinha pararam de funcionar no mesmo dia em que Amarildo foi levado para lá por policiais "para averiguação". O relatório da empresa Emive mostra que, das 80 câmeras instaladas na favela, apenas as 2 da sede da UPP apresentaram problemas. MAIS

Silva ficou por quatro meses infiltrado entre traficantes da favela, de acordo com a "Folha", e ouviu de criminosos como eram as ações de uma equipe da UPP, comandadas na época pelo major Edson Santos.

"Ouvi diversos relatos de traficantes de que o GPP (Grupo de Policiamento de Proximidade) do Vital costumava colocar sacos nas cabeças dos traficantes para que eles informassem a localização de armas de drogas", disse ele ao Ministério Público, em 31 de outubro.

Morte presumida

Em fevereiro, a 5ª Câmara Cível do TJ-RJ anunciou decisão favorável ao pedido de morte presumida de Amarildo Dias de Souza, protocolado pelo advogado da família, João Tancredo. Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente, mas a família da vítima recorreu da decisão.

"Esta declaração tem um valor emocional muito importante, embora muitos digam que não. É o Estado reconhecendo que o Amarildo morreu nas suas próprias mãos. Porque o Tribunal de Justiça é um órgão estadual", afirmou Tancredo. "Agora sua família vai poder velá-lo no rito que desejar."

Na prática, a declaração de morte presumida foi importante para o prosseguimento de processo cível que tramita no tribunal. Na ação, a família de Amarildo pede uma pensão por 35 anos –a própria corte já ordenou, em caráter de antecipação de tutela, que o Estado pagasse um salário mínimo (R$ 678) e tratamento psicológico para os seis filhos, a mulher, uma irmã e uma sobrinha o assistente de pedreiro, no valor de R$ 300 por sessão.

Os 25 PMs da UPP da Rocinha réus no caso Amarildo

Major Edson Raimundo dos SantosTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x)
Tenente Luiz Felipe de MedeirosTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x)
Soldado Marlon Campos ReisTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual
Soldado Douglas Roberto Vital MachadoTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual
Sargento Jairo da Conceição RibasTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Anderson Cesar Soares MaiaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Fábio Brasil da Rocha da GraçaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Jorge Luiz Gonçalves CoelhoTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Victor Vinicius Pereira da SilvaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Wellington Tavares da SilvaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Sargento Reinaldo Gonçalves dos SantosTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Sargento Lourival Moreira da SilvaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Wagner Soares do NascimentoTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Rachel de Souza PeixotoTortura / Ocultação de cadáver
Soldado Thaís Rodrigues GusmãoTortura / Ocultação de cadáver
Soldado Felipe Maia Queiroz MouraTortura / Ocultação de cadáver
Soldado Dejan Marcos de Andrade RicardoTortura / Ocultação de cadáver
Sargento Rodrigo Molina PereiraTortura (por omissão)
Soldado Bruno dos Santos RosaTortura (por omissão)
Soldado João Magno de SouzaTortura (por omissão)
Soldado Jonatan de Oliveira MoreiraTortura (por omissão)
Soldado Márcio Fernandes de Lemos RibeiroTortura (por omissão)
Soldado Rafael Bayma MandarinoTortura (por omissão)
Soldado Sidney Fernando de Oliveira MacárioTortura (por omissão)
Soldado Vanessa Coimbra CavalcantiTortura (por omissão)

 

Cotidiano