Caso Amarildo tem 1ª audiência hoje com 39 testemunhas convocadas

A 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro realizará nesta quinta-feira (20), às 14h, a primeira audiência de instrução e julgamento sobre o desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, morador da favela da Rocinha, zona sul da capital fluminense. O Ministério Público, que denunciou à Justiça 25 policiais militares pelo crime de tortura seguida de morte, arrolou 19 testemunhas de acusação. Já os advogados dos acusados arrolaram 20 testemunhas de defesa.

Dos 25 PMs, 13, incluindo o comandante da UPP Rocinha, major Edson Santos, e o subcomandante, tenente Luís Felipe de Medeiros, estão presos.

Segundo o TJ-RJ, além do crime de tortura seguida de morte, 17 réus respondem por ocultação de cadáver. Desses, 13 foram denunciados também por formação de quadrilha e outros quatro ainda foram responsabilizados por fraude processual.

A denúncia aponta que o tenente Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital Machado torturaram o ajudante de pedreiro. Os outros policiais militares são acusados de fazer vigília da base, no momento do ato, e de serem omissos, por não terem impedido a tortura.

Amarildo foi visto pela última vez no dia 14 de julho durante a operação policial "Paz Armada", que tinha o objetivo de desestabilizar o tráfico de drogas na Rocinha. A investigação da Polícia Civil concluiu que o pedreiro foi levado pelos agentes Douglas Roberto Vital Machado, conhecido como "Cara de Macaco", Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Marlon Campos Reis e Victor Vinícius Pereira da Silva.

De acordo com o inquérito, Cara de Macaco seria desafeto da família da vítima e abordou Amarildo quando ele saía de um bar nas proximidades de sua casa. O PM teria conversado com o comandante Edson Santos pelo rádio e recebido ordens para levá-lo para a sede da UPP, onde ocorreram os supostos crimes.

Traficantes torturados

Segundo informações da "Folha de S.Paulo", o soldado da PM Rodrigo de Macedo da Silva revelou em depoimento a promotores que investigaram o desparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza que, meses antes do sumiço, traficantes já relatavam que policiais da UPP Rocinha torturavam membros das quadrilhas para encontrar armas e drogas.

Silva ficou por quatro meses infiltrado entre traficantes da favela, de acordo com a "Folha", e ouviu de criminosos como eram as ações de uma equipe da UPP, comandadas na época pelo major Edson Santos.

"Ouvi diversos relatos de traficantes de que o GPP (Grupo de Policiamento de Proximidade) do Vital costumava colocar sacos nas cabeças dos traficantes para que eles informassem a localização de armas de drogas", disse ele ao Ministério Público, em 31 de outubro.

Morte presumida

Em fevereiro, a 5ª Câmara Cível do TJ-RJ anunciou decisão favorável ao pedido de morte presumida de Amarildo Dias de Souza, protocolado pelo advogado da família, João Tancredo. Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente, mas a família da vítima recorreu da decisão.

"Esta declaração tem um valor emocional muito importante, embora muitos digam que não. É o Estado reconhecendo que o Amarildo morreu nas suas próprias mãos. Porque o Tribunal de Justiça é um órgão estadual", afirmou Tancredo. "Agora sua família vai poder velá-lo no rito que desejar."

Na prática, a declaração de morte presumida foi importante para o prosseguimento de processo cível que tramita no tribunal. Na ação, a família de Amarildo pede uma pensão por 35 anos –a própria corte já ordenou, em caráter de antecipação de tutela, que o Estado pagasse um salário mínimo (R$ 678) e tratamento psicológico para os seis filhos, a mulher, uma irmã e uma sobrinha o assistente de pedreiro, no valor de R$ 300 por sessão.