Justiça mantém liberdade a acusados de atos violentos em protestos no Rio

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (12) que 21 dos 23 ativistas investigados por vandalismo e atos de violência em manifestações respondam às acusações em liberdade.

O colegiado formado pelos juízes Maria Angélica Guedes, Siro Darlan e Márcia Bodart indeferiu o recurso do Ministério Público Estadual, que tentava derrubar o habeas corpus que permitiu a liberação dos ativistas. A liminar de soltura havia sido concedida pelo próprio Siro Darlan, titular da 7ª Câmara Criminal.

No agravo regimental, o procurador de Justiça Riscalla Abdenur, da 8ª Procuradoria de Habeas Corpus, pediu que Darlan reconsiderasse sua decisão. Como o magistrado não o fez, o recurso foi submetido ao colegiado. De acordo com o TJ, esgotaram-se as possibilidades de recurso.

Elisa Quadros, também conhecida como "Sininho", Camila Jourdan e Igor D'Icarahy, foram os três últimos ativistas que deixaram a prisão, no dia 24 de julho. Eles não podem deixar o Rio sem autorização judicial, tiveram de entregar passaporte e, pelo menos uma vez por mês, devem comparecer em Juízo para justificar suas atividades.

Outros dois acusados, Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, também foram beneficiados com o habeas corpus, mas continuam presos porque são réus em outro processo: o da morte do cinegrafista da "Band" Santiago Andrade. A decisão de Darlan anulou ainda a prisão preventiva de outros 18 ativistas, que eram, até então, considerados foragidos.