Justiça bloqueia R$ 17 milhões da Prefeitura de Blumenau

O MPE (Ministério Público Estadual) obteve na Justiça de Santa Catarina uma liminar bloqueando R$ 17 milhões pagos pela Prefeitura de Blumenau (150 km de Florianópolis) à empresa Valditur Transportes, contratada para atender 4.400 alunos da rede municipal.

Segundo o promotor Gustavo Ruiz, o processo apontou irregularidades na licitação vencida pela Valditur no início de 2012, cujo contrato ainda está em vigor, por valores que estariam muito acima do preço de mercado. A Prefeitura também é ré do processo.

O MP encontrou indícios de que houve direcionamento na licitação, bem como terceirização, o que é vedado pela Lei de Licitações.

O promotor Diaz comparou valores pagos por outras prefeituras do Estado para o mesmo serviço. Pelo contrato, a empresa recebia por trecho percorrido, e não por quilômetro, como fazem as demais prefeituras.

Segundo o cálculo da promotoria, a prefeitura acaba pagando R$ 41,11 por quilômetro rodado de ônibus. Tomando como exemplo a cidade de Araranguá (SC), que apresenta o preço mais alto por quilômetro depois de Blumenau, o valor é de apenas R$ 4,60.

A investigação da promotoria concluiu que a Valditur teria terceirizado 13 das 16 rotas que realiza na cidade. As rotas das empresas terceirizadas representavam 81% do serviço, mas a Valdetur repassava a elas 33% do valor recebido.

A Justiça não concordou com a suspensão do serviço pedida pelo MP para não prejudicar as crianças. O ano letivo encerra na sexta-feira.

A secretária municipal de Educação Helenice Luchetta disse que para 2015 será feita nova licitação.

O empresário Valdir Francisco, dono da Vaditur, disse que ganhou a licitação de 2012 licitamente e que nada fez de irregular. Os advogados dele vão recorrer da decisão de bloqueio do dinheiro recebido.