Dilma sanciona nesta segunda-feira lei que tipifica feminicídio

A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, em pronunciamento à nação em cadeia nacional de rádio e TV, que sancionará nesta segunda-feira (9), em cerimônia especial no Palácio do Planalto, a lei que tipifica o feminicídio como crime no Brasil. Assim, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero será crime hediondo.

"Este odioso crime terá penas mais duras", frisou a presidente. "Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira", completou.

O respectivo projeto de lei foi aprovado na terça-feira (3) em votação na Câmara dos Deputados e entrará em vigor assim que a chefe de Estado o sancionar.

A nova lei modifica o Código Penal para introduzir um novo crime e reforma a chamada Lei Maria da Penha, destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em 2006.

A classificação do feminicídio como "crime hediondo" impede que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, que poderão variar de 12 a 30 anos. (Com EFE)