Servidores do PI entram no SPC após Estado não repassar desconto em folha

Servidores estaduais do Piauí que possuem cartão de crédito consignado estão com o nome sujo depois que o governo do Estado deixou de repassar descontos na folha para as operadoras dos cartões. Os funcionários tiveram o nome inscrito no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e os cartões estão bloqueados.

De acordo com o funcionário público Raimundo Viana Medeiros Filho, mesmo que o servidor queira efetuar o pagamento, as operadoras dos cartões não aceitam.

“Os débitos não podem ser pagos diretamente à operadora de cartão porque, nos contratos, as dívidas devem ser pagas pelo governo do Estado e descontadas no pagamento mensal. Tentei fazer o pagamento para não ter meu nome negativado, mas não consegui”, disse o servidor, que trabalha há 28 anos no Estado.

Uma professora da rede estadual, que pediu para não ser identificada, afirmou que se sente constrangida por dever e não poder pagar.

“Nunca tive meu nome cadastrado em nada, honro com meus compromissos e agora fui pega de surpresa. Vou acionar a Justiça, pois me sinto constrangida o tempo todo só de pensar que meu nome está no SPC”, disse a professora, que trabalha há 14 anos no Estado.

“Estamos sendo constrangidos porque fazemos um planejamento e, quando vi, meu cartão está bloqueado”, disse Medeiros Filho, que também estuda a possibilidade de ingressar  também com ação judicial contra o Estado.

A Sead (Secretaria de Estado de Administração e Finanças do Estado do Piauí) confirmou que o repasse não está sendo feito e justificou que atende a uma determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

"Ao iniciarmos a gestão no início do ano nos deparamos com uma denúncia em relação a empresa que gerenciava os consignados e, posteriormente, o TCE determinou a suspensão dos serviços da referida empresa. Considerando que o sistema que rodava os consignados através do cartão de crédito era da referida empresa, o Estado ficou impossibilitado de verificar os débitos e lançá-los através de arquivo para pagamento”, disse o secretário Franzé Silva.

Segundo o secretário, recentemente o Estado e a ATI (Agência de Tecnologia de Informação) tiveram acesso aos arquivos. Ele disse ainda que está preparando o encaminhamento para a Secretaria de Fazenda para atualização dos pagamentos dentro do fluxo do Estado.

O TCE informou que a expedição da medida cautelar, feita em janeiro deste ano, para suspender o convênio de comodato entre a empresa Gestão de Negócios Públicos e Privados Ltda. e o governo ocorreu por causa de indícios de irregularidades na contratação da prestação do serviço.

“A medida cautelar determina a suspensão do convênio de comodato e da realização de todos e quaisquer pagamentos oriundos do referido convênio. Não há orientação sobre o Estado não pode usar operações de consignação usando o cartão de crédito.”

A empresa pediu agravo do processo e a matéria será rediscutida em plenário. A Genpp contestou que existem irregularidades no contrato e negou que o serviço geraria ônus para o Estado. "O contrato informa que não há qualquer pagamento a ser feito, pois se trata de um comodato", disse o diretor operacional, Jair Lopes de Melo.

A operadora informou que os dados dos servidores foram encaminhados em 10 de janeiro e em 10 de fevereiro para que eles não tivessem problemas com os cartões, mas "a ATI não tem a tecnologia necessária para o processamento dessas operações".

"Foi avisado tanto para o TCE, Sead e ATI que esse problema poderia acontecer desde o dia 26 de janeiro", disse o diretor, destacando que a ATI é responsável pela negativação dos pagamentos "porque ela recebeu o arquivo para desconto nas datas devidas".

O Estado informou que divulgou a suspensão do contrato no portal no dia 19 de janeiro.