Crime cometido por jovem fica impune, diz secretário de Segurança de SP
O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (13) no programa "Roda Viva", da "TV Cultura", uma mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para combater o que ele chama de "impunidade de crimes cometidos por jovens no Brasil".
Moraes falou de um projeto antigo do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que em 2013 propôs ao Congresso a ampliação da punição para jovens que cometerem delitos graves de três para até oito anos de internação. O secretário disse acreditar que essa medida seria mais eficaz do que reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, que voltou à pauta da Câmara contra a vontade da presidente Dilma Rousseff.
"Há impunidade em relação aos crimes praticados por menores de idade. Eu tenho dados disso. Essa discussão da maioridade vai ser feita por anos e anos, por que não alterar o estatuto?", disse Moraes, que afirmou ter conversado sobre a proposta com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), do mesmo partido dele, e com outros deputados para que a proposta fosse analisada pela Câmara.
Moraes ainda refutou a tese de que menores matam menos que adultos. "Se nós pegarmos o universo de crimes do maior de idade, os homicídios correspondem a 0,3%. Para os menores, corresponde a 0,2%. É muito semelhante. Em latrocínios, 0,03% para adultos, e 0,02% para jovens", afirmou, sem citar as fontes ou se se referem só ao Estado de São Paulo. Depois disse que em SP os ladrões mataram 383 pessoas em 2014, enquanto menores desse mesmo crime mataram 48 no ano.
Eleições de 2016
O secretário negou que será candidato à Prefeitura de São Paulo no ano que vem --ele tem participado com frequência das agendas de Alckmin.
"Entregamos 800 viaturas para a Polícia Civil, e participo apenas das agendas da Secretaria de Segurança Pública."
Ele disse também que ocupa um cargo técnico e foi convidado para a pasta na "cota pessoal" do governador, de quem se disse "amigo". Indagado sobre quem apoiaria nas eleições municipais caso o partido de Moraes indicasse o vice na chapa do atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ele respondeu: "Apoiarei quem o governador Alckmin apoiar". O PMDB tem articulado a indicação do secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita.
Moraes também defendeu a existência das manifestações populares em São Paulo, mas fez a ressalva de que a Polícia Militar seja sempre avisada do trajeto planejado pelos movimentos, pois do contrário "cria-se um clima de tensão". Ele pediu à Procuradoria Geral do Estado que obrigue os movimentos a informar o trajeto antecipadamente para que a PM consiga dar o suporte necessário.
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