Abordagens policiais na periferia são inadequadas e ilegais, diz defensora

A defensora pública de Osasco (Grande São Paulo) Maíra Coraci Diniz conta que, atualmente, as investigações de chacinas como a que vitimou o filho da autônoma Raimunda Mileni do Prado, 66, em ataque à sede da Pavilhão Nove, zona norte da capital paulista, em 9 de abril de 2015, estão ocorrendo de maneira mais organizada, mas um histórico sem investigações faz com que ainda haja muitas dificuldades para soluções eficazes.

“O fato de as investigações passadas não terem sido levadas com zelo e seriedade acabou dando uma legitimidade indireta para estes grupos de extermínio, e eles acabaram se especializando”.

Maíra afirma que hoje é mais difícil angariar provas contra os assassinos, já que os autores usam luvas cirúrgicas, toucas ninja, álibis e carros frios. “Devido aos casos passados sem investigação, eles se profissionalizaram em matar, mas hoje eu vejo o empenho, principalmente da Polícia Civil, em investigar estes crimes.”

Para a defensora, além das investigações e da repressão a tais tipos de crimes cometidos pela PM, é importante também que a população não legitime ações violentas por parte da polícia. “Não se trata apenas de desmilitarização ou militarização... A sociedade não pode apoiar ações e abordagens violentas, pois isso acarreta desfechos trágicos como as chacinas que acontecem frequentemente”, explica. “As abordagens realizadas na periferia são totalmente inadequadas e ilegais. Não estou dizendo que não se deve abordar suspeitos, mas a atitude suspeita que impera hoje em dia para a polícia é o fato de ser negro, jovem e morar na periferia. E isso é legitimado por parte da população”.

Em nota, a Polícia Militar informou que “as abordagens realizadas, em qualquer lugar do Estado de São Paulo, devem seguir o que dispõe a legislação e respeitar os direitos fundamentais. Os principais objetivos são a identificação de criminosos e a apreensão de armas e de objetos ilícitos. Os policiais são orientados a agir com a seriedade que a situação requer, colocando a segurança em primeiro lugar, seja a do próprio policial, seja a segurança de terceiros e dos próprios abordados”.

A nota ainda destaca que “não existe ‘perfil suspeito’, mas sim atitudes que podem despertar a suspeita de um policial. A Polícia Militar tem como incumbência a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. É a linha de frente na prevenção de infrações, a principal promotora de direitos humanos e a grande defensora do estado democrático de direito”.

Trâmite judicial

As investigações das chacinas em que os filhos de Maria José de Lima Silva (chacina de Osasco e Barueri), Josiana dos Santtos e Ivani Lira Santos (chacina de Mogi das Cruzes) e Raimunda foram mortos estão em andamento. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, dos oito acusados pela série de ataques em Osasco e Barueri (sete policiais militares e um guarda civil metropolitano), quatro estão presos e outros quatro permanecem em liberdade cumprindo expediente administrativo na Corregedoria. Os sete PMs envolvidos no processo responderão por processo demissório.

Ainda de acordo com a SSP, o inquérito da chacina da Pavilhão 9 indiciou duas pessoas. Uma delas foi presa, e a outra obteve liberdade a pedido do Ministério Público. Uma nova investigação sobre a participação de uma terceira pessoa no mesmo crime ocorre separadamente. Já a série de ataques de Mogi das Cruzes resultou na prisão de dois policiais militares, mas a investigação ainda aguarda manifestação do poder Judiciário e do Ministério Público.