MPF pede suspensão de licença de Belo Monte por falta de saneamento

O MPF (Ministério Público Federal) no Pará ajuizou, nesta terça-feira (8), ação civil pública contra a Norte Energia S.A pedindo a imediata suspensão da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), e a paralisação do barramento do rio Xingu. Segundo o órgão --que já ingressou com outras 24 ações por supostas ilegalidades na obra de Belo Monte--, a empresa não cumpriu o acordo de sanear o município e a obra traz riscos ambientais.

A licença de operação da usina foi dada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) no dia 24 novembro de 2015. Em janeiro, porém, a Justiça Federal em Altamira acolheu recurso do MPF que suspendeu a licença, alegando desrespeito a direitos indígenas, mas o TRF, poucos dias depois, derrubou a medida. O Brasil responde na OEA (Organização dos Estados Americanos) processo por violações de direitos humanos durante a construção da usina. 

A ação desta terça-feira é assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, que alega que o barramento da água vai agravar a poluição do rio e lençol freático da cidade de Altamira com esgoto doméstico, hospitalar e comercial.

Segundo o MPF, a condicionante de implantação de saneamento básico --prevista desde a licença prévia do empreendimento concedida em 2010-- até hoje não teria sido cumprida. O prazo para que os sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário foi encerrado no dia 25 de julho de 2014.

O MPF diz que, hoje, todo o esgoto doméstico, comercial e hospitalar é despejado nas ruas, no solo, no rio Xingu e nos igarapés que cortam a área urbana. A população também consumiria água do lençol freático contaminada pelo esgoto.

Ao todo a ação faz 15 pedidos liminares à Justiça Federal. Além da suspensão da licença e a paralisação do barramento, pede a suspensão dos incentivos e benefícios fiscais da Norte Energia por descumprimento das condicionantes referentes ao saneamento básico. Requer também a recuperação do lençol freático, igarapés e rios contaminados por esgoto e análise de poços e cisternas existentes hoje em Altamira.

O MPF alega que a suspensão não vai trazer risco de apagão, como alega o governo federal, porque as linhas de transmissão apenas estarão concluídas em abril de 2017.

“O uso desse argumento pelo governo, que deveria cobrar o cumprimento das condicionantes por ele mesmo impostas, faz nascer no empreendedor uma segurança quase inabalável quanto à continuidade da obra, mesmo diante do descumprimento reiterado do PBA [Plano Básico Ambiental] e constatação de irregularidades gravíssimas, que põem em risco a vida e a saúde das pessoas”, aponta o MPF.

Para o procurador, o barramento do rio Xingu sem saneamento vai contaminar as águas subterrâneas com esgoto acumulado por décadas nas fossas rudimentares. “O lençol freático vai subir e as fossas serão 'afogadas', causando doenças sérias que podem levar a morte, já que é do lençol freático de Altamira que a maior parte da população retira a provisão de água para consumo”, diz.

Questionamento

O MPF também questiona a licença de operação da usina e o barramento do rio Xingu em novembro. Na licença, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.

Para o MPF, o prazo não pode ser cumprido. “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em um domicílio, no prazo de 6 anos”, diz a ação.

O UOL entrou em contato com a Norte Energia S.A., que é responsável pela usina, e aguarda retorno sobre a ação.