Lei define multa de até R$ 1.000 para homem que usar vagão feminino no RJ

Do UOL, no Rio

  • Taís Vilela/UOL

    Em fevereiro de 2014, reportagem do UOL mostrou que os vagões femininos em trens do Rio são constantemente desrespeitados

    Em fevereiro de 2014, reportagem do UOL mostrou que os vagões femininos em trens do Rio são constantemente desrespeitados

Uma atualização da lei que criou os vagões femininos nos trens e no metrô do Rio de Janeiro determina que, a partir desta terça-feira (5), os homens flagrados em espaços de uso exclusivo por mulheres podem receber multas que vão de R$ 173,70 a R$ 1.084,11.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, a punição será aplicada caso o infrator, após advertência, recuse-se a deixar o local. O indivíduo que persistir no descumprimento da regra também pode ser conduzido à delegacia.

"Recusando-se o infrator a se retirar do vagão exclusivo para mulheres (...), as empresas concessionárias deverão identificá-lo sempre que possível, inclusive solicitando o auxílio da força policial para a condução à delegacia de polícia, caso necessário, e encaminhar, em qualquer hipótese, as imagens gravadas correspondentes ao órgão fiscalizador."

A fiscalização e a identificação das pessoas envolvidas são de responsabilidade das concessionárias que operam os meios de transporte sob trilhos na cidade e no Estado, Supervia (trens) e MetrôRio (metrô), respectivamente.

A regulamentação quanto ao sistema de cobrança das multas e suas especificidades foi delegada ao Executivo fluminense, que está autorizado ainda a aplicar punições às concessionárias, caso elas deixem de adotar "campanhas publicitárias educativas" ou de fazer "a identificação do infrator, sempre que possível".

O valor da multa para as empresas Supervia e MetrôRio vão de R$ 15 mil a R$ 30 mil, segundo a legislação.

A lei que criou os vagões femininos no Rio completou dez anos em vigor no dia 23 de março deste ano. Originalmente, o projeto publicado no Diário Oficial desta terça --que modifica a lei original e inclui o pagamento de multa em casos de infração-- previa uma outra alteração: as concessionárias ficariam obrigadas a destinar, pelo menos, dois vagões para mulheres. A proposta, porém, foi vetada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP). O Executivo argumenta que a demanda nos horários de pico não justificaria a mudança. Atualmente, as empresas disponibilizam apenas um vagão para uso exclusivo, das 6h às 9h e das 17h às 20h.

Homens justificam uso de vagão feminino na Supervia; mulheres reclamam

  •  

Em SP, proposta é controversa

Em São Paulo, a proposta do "vagão rosa" deu origem a opiniões controversas, principalmente entre grupos feministas. Foram realizados protestos contra a medida, aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com o argumento de "proteger as mulheres de abusos sexuais no transporte superlotado". Para muitas mulheres, no entanto, a ideia foi vista como uma forma de segregação. Posteriormente, a norma foi vetada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2014.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos