Lei define multa de até R$ 1.000 para homem que usar vagão feminino no RJ

Uma atualização da lei que criou os vagões femininos nos trens e no metrô do Rio de Janeiro determina que, a partir desta terça-feira (5), os homens flagrados em espaços de uso exclusivo por mulheres podem receber multas que vão de R$ 173,70 a R$ 1.084,11.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, a punição será aplicada caso o infrator, após advertência, recuse-se a deixar o local. O indivíduo que persistir no descumprimento da regra também pode ser conduzido à delegacia.

"Recusando-se o infrator a se retirar do vagão exclusivo para mulheres (...), as empresas concessionárias deverão identificá-lo sempre que possível, inclusive solicitando o auxílio da força policial para a condução à delegacia de polícia, caso necessário, e encaminhar, em qualquer hipótese, as imagens gravadas correspondentes ao órgão fiscalizador."

A fiscalização e a identificação das pessoas envolvidas são de responsabilidade das concessionárias que operam os meios de transporte sob trilhos na cidade e no Estado, Supervia (trens) e MetrôRio (metrô), respectivamente.

A regulamentação quanto ao sistema de cobrança das multas e suas especificidades foi delegada ao Executivo fluminense, que está autorizado ainda a aplicar punições às concessionárias, caso elas deixem de adotar "campanhas publicitárias educativas" ou de fazer "a identificação do infrator, sempre que possível".

O valor da multa para as empresas Supervia e MetrôRio vão de R$ 15 mil a R$ 30 mil, segundo a legislação.

A lei que criou os vagões femininos no Rio completou dez anos em vigor no dia 23 de março deste ano. Originalmente, o projeto publicado no Diário Oficial desta terça --que modifica a lei original e inclui o pagamento de multa em casos de infração-- previa uma outra alteração: as concessionárias ficariam obrigadas a destinar, pelo menos, dois vagões para mulheres. A proposta, porém, foi vetada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP). O Executivo argumenta que a demanda nos horários de pico não justificaria a mudança. Atualmente, as empresas disponibilizam apenas um vagão para uso exclusivo, das 6h às 9h e das 17h às 20h.

Em SP, proposta é controversa

Em São Paulo, a proposta do "vagão rosa" deu origem a opiniões controversas, principalmente entre grupos feministas. Foram realizados protestos contra a medida, aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com o argumento de "proteger as mulheres de abusos sexuais no transporte superlotado". Para muitas mulheres, no entanto, a ideia foi vista como uma forma de segregação. Posteriormente, a norma foi vetada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2014.