Pela 3ª vez, Samarco é condenada a pagar moradores do ES por causa da lama

Rayder Bragon

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Ciro Fotos/Futura Press/Estadão Conteúdo

    Pescadores tentam retirar peixes do Rio Doce, em Colatina (ES), após a invasão da lama da barragem rompida em Marina (MG)

    Pescadores tentam retirar peixes do Rio Doce, em Colatina (ES), após a invasão da lama da barragem rompida em Marina (MG)

A mineradora Samarco foi condenada pela Justiça a indenizar moradores da cidade de Colatina, no Estado do Espirito Santo, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado.

Essa é a terceira condenação no Estado com teor semelhante. As primeiras foi para moradores de Linhares e também de Colatina.

O colapso da estrutura matou 19 pessoas [um corpo ainda não foi localizado], foi considerado o maior desastre ambiental do país e deixou um rastro de destruição na bacia do rio Doce, cuja foz fica no litoral capixaba. A mineradora é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP.

O juiz Diego Franco de Santanna condenou a empresa indenizar 15 moradores da cidade em R$ 2 mil cada um deles a título de reparação. Os autores das ações afirmaram que, após a chegada da lama na região, eles "têm convivido com privações relacionadas ao consumo de água". Eles ainda afirmaram que a economia local foi afetada com o desastre.

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Santanna declarou na sua sentença, divulgada por meio da assessoria de imprensa do tribunal, ter sido "inegável a influência do desastre na alteração do cotidiano da população atingida". Ele destacou ainda a magnitude do evento, "que deixou rastros de destruição que levarão anos para serem apagados".

De acordo com o tribunal, no auge do problema enfrentado pela população, a empresa colocou caixas estacionárias com água potável, em postos de distribuição, além de ter entregado água mineral.

Entretanto, ainda segundo o órgão, os autos do processo teriam mostrado que as medidas "ficaram longe de saciar a necessidade da população, causando, neste caso, um efeito contrário ao saneador, uma vez que novos conflitos foram potencializados por conta das decisões pouco eficazes tomadas pela Samarco".

Os valores resultantes das ações deverão ainda ser acrescidos de juros e correção monetária. 

Em nota enviada ao UOL, a mineradora Samarco informou que "está ciente das ações em curso na Justiça de Colatina. A empresa informa que vai recorrer dessas decisões".

Ações de moradores

A empresa vem sendo condenada pela Justiça do Espírito Santo a indenizar moradores de pelos menos duas cidades cortadas pelo rio Doce.  No início deste mês, o juiz Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, do 3º Juizado Especial Cível de Colatina, havia determinado que a mineradora indenizasse outros 25 moradores de Colatina em R$ 2 mil para cada um deles, por danos morais, em decisão na qual os argumentos dos autores eram parecidos com os da condenação mais recente.

Em outra frente, o juiz do 2º Juizado Especial de Linhares, outra cidade do Estado do Espirito Santo atingida pelos rejeitos, condenou a Samarco a indenizar 19 moradores da localidade denominada Vila Regência em R$ 31.520, cada um, totalizando um montante de quase R$ 600 mil.

Os autores das ações disseram ter passado a conviver com a falta de água e tiveram a pesca e o turismo, meio de sustento deles, afetados pela lama. A Vila de Regência, na foz do rio Doce, é ponto turístico, com prática de surfe, além de participação de projeto de preservação de tartarugas, a partir da desova.

Em sua defesa, ainda conforme o TJ-ES, a Samarco alegou não ter abandonado os moradores de Vila Regência e relembrou o fato da ajuda dada aos habitantes com abastecimento de água  potável por meio de caminhões-pipa.
A empresa havia informado que, do mesmo modo como agirá perante as ações de Colatina, ela irá também recorrer das ações de Linhares.

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