CNI: cofres públicos ainda bancam investimento em infraestrutura

A iniciativa privada é responsável por mais da metade do investimento em infraestrutura no Brasil, mas os recursos obtidos para o financiamento do setor ainda vêm majoritariamente dos cofres públicos. Os dados correspondem a 2014 e estão presentes no estudo "O Financiamento do Investimento em Infraestrutura no Brasil", publicado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta segunda-feira (18).

Em 2014, o governo participou de 83% de um total de R$ 166,22 bilhões destinados a financiar investimentos em infraestrutura -- transportes, energia elétrica, saneamento e telecomunicações -- por meio do BNDES, da Caixa Econômica Federal e dos recursos garantidos pelo Tesouro (no caso de empréstimos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento para Estados e municípios, por exemplo). Ao mesmo tempo, a iniciativa privada foi responsável por 54,3% do total de R$ 130,1 bilhões investidos em 2014.

Segundo informações reunidas pelo estudo da CNI, o investimento anual em infraestrutura saiu de 1,78% do PIB em 2007 (R$ 48,6 bilhões) para 2,3% em 2014 (R$ 130,1 bilhões). Apesar do avanço, o Brasil precisa investir 5,5% do PIB ao ano ao longo de duas décadas para modernizar o setor, diz o economista Cláudio Frischtak, integrante do conselho de infraestrutura da entidade.

Estado não consegue financiar infraestrutura, diz economista

Num momento em que o país está em crise econômica e busca controlar seus gastos públicos, a CNI defende que o setor privado se envolva mais com o financiamento para investimento em infraestrutura. O governo interino de Michel Temer acena no mesmo sentido. Na semana passada, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse que o governo federal busca reduzir a participação estatal no financiamento de obras do setor.

Para Fritschak, o desafio é mobilizar estes recursos no momento em que o Estado “está com suas contas numa situação frágil e não consegue atender esse papel de grande financiador de infraestrutura”.

Segundo o economista, no fim do primeiro governo Lula, houve uma tentativa de diversificar as fontes de financiamento, com o lançamento de debêntures (títulos de dívida) para o setor. Ao mesmo tempo, diz ele, bancos privados manifestavam interesse de entrar neste mercado. Mas a política do primeiro governo Dilma de injetar uma grande quantidade de recursos nos bancos públicos minou esse movimento.

“Por volta de 2009, 2010, alguns bancos privados tinham interesse em ampliar suas operações com o setor de infraestrutura. Isso foi inibido porque você tinha recursos tão maciços vindos do Tesouro, intermediado pelos bancos públicos, que não havia espaço para os bancos privados. Da mesma forma, as debêntures de infraestrutura, que foram uma iniciativa muito importante, se desenvolveram de uma forma limitada porque existiam esses recursos todos.”

Por outro lado, um levantamento feito pela FGV mostrou que bancos privados concentraram mais de 80% dos lucros de R$ 10 bilhões do PSI (Programa de Sustentação de Investimento), programa de crédito público subsidiado liderado pelo BNDES, ao intermediarem financiamentos. 

Já no segundo mandato de Dilma, o governo buscou dar ênfase no mercado de capitais, “mas aí já tínhamos uma crise econômica instalada”, lembra Fritschak.

Para o economista, o governo deve concentrar seus recursos escassos em áreas que gerem claros benefícios para a população, como saneamento e mobilidade urbana. Fritschak avalia que a política de financiamento de infraestrutura adotada em 2014 se traduziu, na verdade, em “uma megatransferência de renda da população” para os usuários dos ativos financiados. “Isto não faz nenhum sentido”, afirmou.

Procurada na quinta (13) por e-mail para comentar o modelo de financiamento de infraestrutura no Brasil, a Secretaria-Executiva do Programas de Parcerias de Investimentos, órgão do governo federal voltado para empreendimentos no setor, informou que só se pronunciaria após a publicação do estudo.