Crivella fala em municipalizar porto, UPAs, hospitais e Maracanã. É viável?

A dois meses de tomar posse, o prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), abriu diálogo com o governo federal para implementar a municipalização das unidades federais administradas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade. Na terça-feira (1º), ele jantou com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e apresentou a proposta. Segundo Crivella, o Rio poderá se tornar o "gestor pleno" dos hospitais e institutos federais em funcionamento na capital fluminense.

Entre os planos da nova administração, está ainda a absorção de 16 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que pertencem ao governo do Estado. Crivella pretende também incorporar à prefeitura o controle do Porto do Rio, hoje sob responsabilidade da CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro). Durante a campanha, o então concorrente do PRB também propôs a municipalização do Estádio do Maracanã. Em vídeo direcionado aos torcedores do Flamengo, ele sugere a criação de uma PPP (parceria público-privada), por meio da qual Flamengo e prefeitura ficariam responsáveis pelo Maracanã.

A fim de entender o processo de municipalização defendido por Crivella, o UOL conversou com os especialistas em finanças públicas e gestão orçamentária Mauro Osório, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e José Roberto Afonso, professor e pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas). Eles entendem que o resultado poderá ser positivo para o Rio, desde que haja uma parceria efetiva entre os entes envolvidos, e não apenas uma simples transferência de gestão.

Ambos ressaltam, porém, que seria prematuro avaliar possíveis impactos para os cofres do município. A municipalização poderia representar tanto um incremento da receita --caso as concessões sejam lucrativas para o governo, conforme Crivella sustenta-- quanto um duro golpe nas finanças da prefeitura, caso ela tenha que assumir dívidas, por exemplo, ou deixe de receber repasses.

Em relação à saúde, o Rio teve, a partir do fim da década de 90, uma experiência negativa ao chamar para si a responsabilidade de gerir os hospitais do SUS. Em 1998, o então prefeito, Luiz Paulo Conde, fez um acordo para administrar a rede com os repasses do Ministério da Saúde. No entanto, houve sucessivos atrasos na transferência de recursos, o que resultou em uma grave crise no setor. A prefeitura chegou a suspender o atendimento de emergência nos hospitais.

Em março de 2005, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na saúde do Rio. Dois hospitais de campanha --da Marinha e da Aeronáutica-- foram montados na cidade para desafogar o atendimento nos hospitais. Três meses depois, as partes acertaram a devolução da rede, e os hospitais federais voltaram a receber recursos da União.

Saúde

Se houver consenso entre Crivella e o Ministério da Saúde, os seis hospitais federais do Rio e os três institutos que fazem parte do SUS passariam a ser controlados pelo governo municipal já a partir do ano que vem. "Não tenho medo da gestão plena do SUS. Estou disposto a encarar esse grande desafio. Será o desafio da minha vida", afirmou o novo prefeito, um dia depois de ganhar a eleição. A reportagem tentou contato novamente com Crivella, na última quinta-feira (3), mas sua assessoria de imprensa informou que ele viajou para Israel e não poderia responder. Ele retornará ao Brasil na próxima terça (8).

Para o vencedor do pleito municipal, a municipalização será positiva para todas as partes envolvidas. Crivella explicou que, apesar da transferência de gestão, os repasses federais serão mantidos, pois são eles que garantem o funcionamento da rede. "Não podemos fazer como na época do prefeito [Luiz Paulo] Conde (1997-2000), quando os repasses eram atrasados e não vinham reajustados. Se houver um compromisso com o governo federal que os repasses chegarão em tempo e serão reajustados, de forma a não asfixiar os cofres da prefeitura e colocar em risco as nossas finanças, sobretudo o pagamento dos pensionistas, aposentados e funcionários, eu vou enfrentar."

Segundo informações do Portal da Transparência da União, em 2015, as nove unidades federais consumiram R$ 1,3 trilhão em repasses do Fundo Nacional de Saúde. A maior parte foi destinada ao Instituto Nacional do Câncer: quase R$ 430 milhões. Completam a lista Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (R$ 210 milhões), Instituto Nacional de Cardiologia (R$ 113 milhões), Hospital dos Servidores (R$ 165 milhões), Hospital da Lagoa (R$ 71 milhões), Hospital de Ipanema (R$ 60 milhões), Hospital Cardoso Fontes (R$ 75 milhões), Hospital de Bonsucesso (R$ 151 milhões) e Hospital do Andaraí (R$ 98 milhões).

"Temos que olhar a questão dos recursos e saber como vai se dar essa combinação por parte da prefeitura e do governo federal. A prefeitura seria apenas a gestora da rede e, por esse motivo, ficaria com ela a função de administrar esses recursos. Em tese, isso faz todo sentido, pois a ideia original do SUS é justamente ser municipal. Ou seja, o município fica com a gestão, e o governo federal tem um papel de coordenação e repasse de recursos", explicou Mauro Osório.

José Roberto Afonso também afirma que as parcerias entre entes governamentais são uma tentativa válida de reduzir os impactos provocados pela crise. "Em meio à crise fiscal, quanto mais um governo, qualquer governo, puder explorar serviços através de parcerias, tanto melhor", disse. O professor da FGV destaca, por outro lado, que uma análise mais profunda do modelo de municipalização depende dos acordos e da negociação que colocará na mesma mesa o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio. "Agora, cada caso é um caso, exige análise de projeto, avaliar viabilidade."

O mesmo raciocínio pode ser aplicado, afirmam os especialistas, em relação às 16 UPAs do Estado que Crivella pretende incorporar à gestão da prefeitura --o prefeito eleito não informou quais são as unidades que passariam pela municipalização. Atualmente, informou a Secretaria Estadual de Saúde, a rede de saúde fluminense tem 30 UPAs, com custeio anual de R$ 478,8 milhões. Ou seja, as despesas por cada unidade representam cerca de R$ 16 milhões por ano. Os contratos de gestão das Unidades de Pronto Atendimento preveem repasses de quase R$ 40 milhões por mês. 

Osório explicou que as despesas na área de saúde costumam ser muito altas e que, em meio a um cenário de crise fiscal do país, a integração e a cooperação podem ser, de fato, medidas importantes. "Quanto mais você integra, menor custo você tem", declarou Osório. "Mas isso tudo tem que ser negociado. Até porque a prefeitura pode não estar em estado de calamidade, como o governo do Estado, mas certamente está em uma situação justa."

Porto do Rio

No caso do porto, a Prefeitura do Rio poderá assumir a gestão se chegar a um acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e com a Companhia Docas do Rio de Janeiro. Durante a campanha, Crivella chegou a comentar a possibilidade de criar uma PPP (parceria público-privada) que assumiria a gestão do porto, na tentativa de melhor integrá-lo à cadeia produtiva da cidade.

Osório explicou que o planejamento de gestão portuária tem uma característica diferente em comparação com a saúde, já que pode representar uma fonte de receita. Por esse motivo, a negociação com o governo federal poderá ser mais complicada.

"Envolve outros fatores, e você teria que verificar que tipo de benefício isso pode trazer [para a prefeitura]. Além da receita de excesso, o porto também gera arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O planejamento portuário não pode ser isolado, um para o Rio e outro para os demais portos do Estado. Precisa ser uma política integrada."

A reportagem entrou em contato com o governo, por meio da Secretaria Especial de Portos, mas não obteve dados referentes a custos somente com o Porto do Rio até a tarde desta sexta-feira (4). Em 2015, a Docas consumiu pouco mais de R$ 413 milhões em despesas, a maioria com gasto de pessoal.

Maracanã

Crivella também sugeriu, durante a eleição, municipalizar o Estádio do Maracanã e ajudá-lo a gerir junto ao Flamengo, um dos principais clubes de futebol do Rio, nos mesmos moldes que o governo municipal concedeu o Estádio Olímpico Nilton Santos, o Engenhão, para o Botafogo. A promessa eleitoral foi feita em um vídeo no qual o próprio Crivella faz um discurso direcionado aos torcedores do rubro-negro carioca.

O Maracanã, palco da final do Mundial 2014 e das cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de 2016, foi reformado a custo de R$ 1,2 bilhão para os jogos da Copa do Mundo do Brasil. Foi repassado à iniciativa privada por meio de uma concessão estadual. Até hoje, no entanto, o consórcio vencedor da licitação não fez os pagamentos previstos em contrato.

Em dezembro de 2015, para a concessionária, os prejuízos acumulados com a gestão do Maracanã superaram a marca de R$ 173 milhões. No ano passado, os custos diretos com o estádio bateram os R$ 55 milhões, enquanto as despesas financeiras foram de R$ 36 milhões e as despesas gerais e administrativas, R$ 23 milhões. As informações estão no último balanço financeiro divulgado pelo consórcio responsável pela gestão do estádio.

Para José Roberto Afonso, caso Crivella cumpra sua promessa de campanha, a prefeitura deverá realizar um estudo financeiro dos débitos do estádio antes de investir em uma PPP. "O Maracanã é uma concessão do governo do Estado. É preciso antes de tudo saber por que o concessionário está aparentemente devolvendo. Esse é o caminho inicial para reavaliar a situação, e só a partir de um laudo consistente, avaliando potencial de rentabilidade, a necessidade de investimentos, os custos de funcionamento, é que um governo pode decidir se assume ou não a responsabilidade e só depois opinar."