Disciplina e vigilância dos detentos são responsabilidade do Estado, rebate Umanizzare

Do UOL, em São Paulo

  • Xinhua/A Crítica

    O Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) em Manaus ficou sob fumaça durante a rebelião de 17 horas

    O Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) em Manaus ficou sob fumaça durante a rebelião de 17 horas

A Umanizzare, empresa responsável pela administração do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, rebateu as críticas feitas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a administração do complexo que foi palco de uma rebelião na segunda-feira (2), que terminou com 56 mortos e a fuga de outros 112 detentos.

Em nota, ela afirmou que foi contratada para prestar serviços em regime de cogestão, pelo qual o Estado seria responsável pelas atividades-fim, "tais como a execução penal dos sentenciados, a direção do presídio e a disciplina e vigilância dos detentos".

À Umanizzare caberia "apoio logístico, limpeza, conservação, manutenção, alimentação, assistências material, jurídica, psicológica, médica, odontológica, social, ocupacional e religiosa", diz o documento.

Segundo relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, os "os agentes responsáveis pela segurança são contratados pela empresa que realiza a gestão da unidade", que é a Umanizzare. O documento é de janeiro de 2016.

Ainda na nota, a Umanizzare afirma lamentar profundamente a "tragédia ocorrida em Manaus" e que "tem buscado, junto com o Governo do Estado do Amazonas, prestar todo o apoio necessário às autoridades na investigação da ocorrência e na elucidação dos fatos".

Logo após reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Alexandre de Moraes havia criticado a atuação da empresa, evitando culpar o governo do Amazonas pelo massacre no Compaj. "Eu não tenho dúvidas em afirmar que houve falha de quem toma conta da penitenciária. Agora, estender isso a outras autoridades, só se houver prova", disse.

Para Moraes, a falha fica caracterizada com a entrada de armas no presídio. "Não é possível que entrem facas, armamento pesado. Eles fizeram selfie, tinham celulares à vontade".

A Umanizzare foi contratada em junho de 2014, por meio de licitação pública, para administrar o complexo penitenciário. De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, o valor atualizado do contrato de prestação de serviços chega aos R$ 57,6 milhões.

Superlotado, presídio de Manaus foi cenário de massacre

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