Marinha ergue muro, e quilombolas na Bahia temem ficar sem acesso a água

Cerca de 85 famílias remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, na divisa com Salvador, vivem em casas de barro cobertas com telhas de amianto, sem água encanada, energia elétrica e rede de esgoto. E, hoje, temem perder o único acesso que têm a água por conta de uma obra erguida pela Marinha.

Mais de um ano depois de a União ter reconhecido como quilombola uma área de 301 hectares, por meio de portaria publicada em 18 de novembro de 2015, a comunidade ainda aguarda a titulação de posse da terra.

O quilombo está numa região que foi alvo de longa disputa judicial com a Marinha do Brasil, que se instalou no território na década de 1970. Com a demarcação das terras, os militares ficaram com a responsabilidade de gerir 196,2 hectares, incluindo a área do rio dos Macacos, de onde atualmente a comunidade retira água de maneira artesanal para sua subsistência.

A Marinha já começou a construção de um muro para restringir o acesso ao território que lhe pertence. Os quilombolas receberam 104,8 hectares.

Somente a regularização fundiária permitiria que o governo da Bahia executasse obras para a melhoria da qualidade de vida dos quilombolas. Orçadas em R$ 8 milhões, as intervenções são para levar serviços de habitação, acesso à água e inclusão produtiva.

A titulação de posse deverá ocorrer dentro de seis meses, conforme prevê a Secretaria da Presidência da República, à frente dos órgãos federais que cuidam da questão. A barragem Rio dos Macacos, que sedia a Base Naval de Aratu, considerada pelos militares como “equipamento estratégico à defesa nacional”, ficou na área da Marinha, por isso a comunidade quilombola teme ficar sem água.

"Desde a chegada da Marinha, a gente parou no tempo. É como se ainda fôssemos escravos", desabafou o extrativista, trabalhador rural e pescador José Sousa, 51, ao comentar a iniciativa de proibir o acesso ao rio.

A água é um direito universal. Está na Constituição." José Sousa, extrativista

Apesar do controle de acesso por parte da Marinha, a reportagem do UOL esteve no quilombo, onde constatou que, antes mesmo de as obras chegarem ao limite do rio, uma placa alerta para a proibição de atividades como banho e pesca no corpo hídrico classificado como "área de risco".

"Como forma legítima de preservação do patrimônio da União, procedimento comumente adotado em imóveis dessa natureza. Importa ressaltar que, para realização das obras em comento, foi obtida autorização judicial junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região", diz o comunicado da Marinha.

Conflitos

Uma das lideranças locais, Rosemeire Silva, 38, receia que a proibição do acesso ao rio inviabilize a permanência no território que abriga cinco gerações de quilombolas. A mulher assegura que os moradores continuarão a luta pela inclusão do rio na área demarcada.

"Não temos como sobreviver sem água numa comunidade quilombola, nem em nenhum lugar do mundo", avaliou a trabalhadora rural, pescadora e artesã. "A gente tira nosso sustento do rio. Eles [os militares] vão ter que matar a gente para impedir o uso da água", disse.

Aos 96 anos, a aposentada Maria Oliveira --mãe de sete filhos nascidos no quilombo-- lembra que a convivência com os militares nunca foi pacífica.

"A Marinha sempre pelejou para nos expulsar daqui", apontou a idosa. "Nasci, me criei aqui e não saio. Para ficar com os cacos por aí na cabeça? Deus que me livre", afirmou a anciã.

O lavrador Orlando Oliveira, 65, lembra que a relação conflituosa desmembrou várias famílias. "Muita gente não aguentou a pressão. A gente aqui mal sabe assinar o nome, por que nem dava para ir a escola, nem temos escola aqui", lamentou.

Morosidade

Se, por um lado, os militares tiveram os trâmites acelerados para fazer intervenções na área deles, os quilombolas sequer podem fazer reformas estruturais nas casas onde moram, já que as tentativas anteriores resultaram em demolição por parte dos militares.

Sozinho numa casa feita com placas de metal, madeira compensada e lonas plásticas, o trabalhador rural José Isédio Dias, 86, pede socorro diante da situação dos quilombolas.

Alguma providência precisa ser tomada. O pequeno é quem sofre nessa vida."

A casa de Antônio dos Santos, 75, e Rosa Maria, 51, precisou ser escorada por toras de madeira para não ir ao chão. "Meu sonho é ter uma casa de bloco, com água encanada. Não precisa nem ter luz", afirmou a mulher.

O quadro atual dos quilombolas chegou a ser classificado como "subumano" pela então relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, quando visitou a comunidade, em 2014, ocasião em que constatou "várias violações de direitos".

Mudanças

A Marinha frisa que dar à comunidade o acesso às políticas públicas foi uma constante preocupação do governo federal. Entre as políticas a serem desenvolvidas, estão o cadastro no Bolsa Família, cestas de alimentos e assistência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

A pedido dos quilombolas, atualmente, o Exército Brasileiro tem trabalhado na implantação de dois acessos à comunidade, para que não seja necessário passar pela portaria da Vila Naval. A via da gleba 1 tem 900 metros, enquanto a pista da gleba 2 tem 570 metros de extensão.

Com recursos de cerca de R$ 1,6 milhão do Ministério da Defesa, a conclusão da obra está prevista para o final de fevereiro de 2017. Além das vias, as obras incluem sinalização horizontal das pistas, implantação de seis bueiros tubulares de concreto, drenagem superficial e recomposição florestal.

Coordenador de políticas para povos e comunidades tradicionais da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado, Cláudio Rodrigues afirma que a pasta estadual, no papel de articulação junto aos demais órgãos do governo local, está “de mãos atadas”.

Rodrigues frisa que a Secretaria da Presidência da República, que cuida da questão da titulação, estaria empenhada na resolução do conflito “até a mudança no comando do governo federal”. “Até mesmo em torno do uso do rio pela comunidade, mas a conjuntura política mudou”, afirmou.

Por meio de nota, a Secretaria da Presidência respondeu que “há um conjunto de procedimentos técnicos que envolvem diversos órgãos federais com prazos para emissão dos documentos”. “Esses procedimentos já encontram-se em curso, inclusive com o início do desmembramento da matrícula e nova matrícula para as áreas que serão tituladas”, diz a nota.

O comunicado reitera que, em face da permanência do litígio, há uma determinação judicial que quaisquer mudanças na área deverão ser objeto de autorização do desembargador responsável pelo processo.

“Mas isso não tem impedido que melhorias ocorram: além da titulação, que já se encontra em estágio avançado, há autorização para construção de acessos nas duas glebas, que estão em fase de execução”, informa o texto da Secretaria.

Além disso, prossegue a nota, “já foi requerido ao desembargador autorização para construção de unidades habitacionais, poço de abastecimento de água bem como de unidades de beneficiamento de mandioca (casa de farinha) e de processamento de polpa de frutas”.

Por fim, o comunicado informa que a comunidade vem recebendo assistência técnica do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e que a empresa de eletricidade da Bahia vem fazendo levantamentos para garantir energia aos moradores, por meio do Programa Luz Para Todos.