Especialistas questionam validade das 10 medidas do governo para o caos prisional

Com o número crescente de assassinatos em presídios pelo país, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) já anunciou 10 medidas -- até o momento -- para conter o caos penitenciário.

O UOL ouviu especialistas em sistema prisional para discutir se as propostas trazem soluções efetivas contra as matanças e rebeliões que já resultaram na morte de 134 detentos nas duas primeiras semanas do ano. Apesar de elogiar algumas sugestões, como a permissão das Forças Armadas dentro das penitenciárias, eles questionaram outras soluções, como a criação de novos presídios e a formação de um comitê de discussão para a reforma do sistema.

Confira abaixo o que eles falaram sobre cada uma das 10 propostas.

1- Transferência de líderes de facções para presídios federais

Em 2 de janeiro, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes determinou que os mandantes dos ataques em Manaus fossem transferidos para presídio federais. 

Maurício Kuehne, ex-diretor geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), afirma que a medida é acertada, porque as unidades prisionais da Federação foram criadas justamente para colocar os "presos mais perigosos". "É preciso neutralizar a ação desses líderes de facções e retirá-los dos presídios estaduais", diz.

Já para Douglas Martins, ex-coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta é ineficiente e pode, inclusive, fortalecer a imagem dos líderes de facções. "Depois de um tempo, eles voltam para as prisões estaduais e lideram as rebeliões. Voltam com um patamar de respeito. Como alguém que fez um doutorado na Europa", avalia.

2- Recursos para sistema de bloqueio de celulares

O governo federal anunciou que R$ 150 milhões serão destinados a um projeto que bloqueará telefones celulares em 30% das penitenciárias.

A medida é considerada positiva pelos especialistas, diante da dificuldade de evitar a entrada dos aparelhos dos presídios. "É uma redução de danos, já que o sistema se mostrou incapaz de impedir o uso de celulares pelos presos", afirma Martins. 

O uso da tecnologia tem alto custo e, por isso, não deverá ser aplicado em todo sistema prisional, explica Kuehne, ex-diretor do Depen. Segundo ele, a eficácia da medida está ligada diretamente à classificação dos presidiários. "É preciso cumprir a Lei de Execução Penal que prevê a separação dos presos com atos graves e leves. O certo é botar esses bloqueadores só nos presídios onde estão os detentos com periculosidade acentuada."

3- Compra de 3 mil scanners corporais, ao menos 3 por prisão

De acordo com o Ministério da Justiça, R$ 80 milhões serão necessários para a compra dos aparelhos. Menos da metade das prisões brasileiras conta com a tecnologia.

"O scanner é uma tecnologia de ponta que faz muita falta nas unidades prisionais", opina o ex-diretor do Depen. Segundo Kuehne, os scanners fazem "praticamente uma radiografia do corpo humano" e podem impedir a entrada de armas nas prisões. 

A medida também é apoiada pelos especialistas porque põe fim às revistas vexatórias. "As mulheres poderiam se livrar desse método arcaico de revistas íntimas", diz Martins. 

4- Construção de cinco novos presídios federais

As unidades prisionais de segurança máxima custariam R$ 430 milhões e, segundo Temer, devem ser estar prontas no prazo de um ano. 

"Construir presídios federais, que confinam a pessoa por 22 horas e têm regime duríssimo, não é a solução", diz Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos. Segundo ele, numa situação de colapso e crise extrema, o aumento de vagas no sistema prisional pode se apresentar como a solução "imediata", porém, ela não é eficaz.

Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança, explica que os presídios federais são diferentes dos estaduais. "Eles servem para presos de alta periculosidade, são de segurança máxima." Para ela, as unidades prisionais da Federação devem ser usadas para situações excepcionais, como é o caso de lideranças das facções. 

5- Anúncio de R$ 870 mi para construir 25 presídios estaduais

Ao UOL, especialistas afirmam que o governo deveria concentrar esforços para diminuir a população carcerária, em vez de investir em novas unidades prisionais.

Martins afirma que a proposta é "desesperada", pois não considera o crescimento anual de 5% da população carcerária. "As vagas se deterioram muito rápido", diz. Segundo ele, acabar com a tendência de encarceramento no país é a única maneira de conter a superlotação das prisões. 

6- Força-tarefa de inteligência contra facções

Temer realizou uma reunião para esta terça-feira (17) com representantes da Polícia Federal, Abin, Forças Armadas, Gabinete de Segurança Institucional, Receita Federal e Coaf. A força-tarefa contra as facções deverá buscar comunicação "ainda mais próxima" com os setores de inteligência dos Estados.

A medida teve a aprovação dos especialistas ouvidos pelo UOL. "Me parece mais interessante tentar entender, mapear, de onde vêm essas facções, porque agem dentro das unidades e de que maneira. E em cima disso pensar como isolar e como resolver esse problema", diz Fuchs. 

7- Cobrar separação dos presos por gravidade da pena

A medida prevista na Lei de Execução Penal é defendida por especialistas, mas é pouco praticada; o alto índice de presos provisórios (cerca de 40%) piora a situação, misturando criminosos não-violentos a integrantes de facções.

"Essas prisões não são necessárias quando são delitos menores. Expõe o preso que cometeu um delito sem potencial ofensivo a uma unidade prisional controlada pelo crime organizado", diz Samira Bueno. 

Martins avalia que iniciativa do governo federal é tímida e não vai inibir o sistema já adotado pelas secretarias estaduais de segurança. "A separação por facção é o instrumento utilizado pelos estados para evitar mortes no sistema penitenciário. Acho difícil o governo federal mudar essa estrutura".

8 - Criação de comissão para reformar o sistema penitenciário brasileiro

A informação foi passada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um pronunciamento rápido, que durou cerca de três minutos. O governista não deu detalhes da proposta.

Kuehne questiona o objetivo da proposta, diante da existência de dezenas de grupos que já tratam do assunto. "Temos comissões na OAB, entre os magistrados, no Ministério Público e conselhos penitenciários estaduais", cita. Segundo ele, o governo federal deveria acionar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pertencente ao Ministério da Justiça para discutir os problemas da crise penitenciária. "Não vai resultar em coisa nenhuma criar um novo comitê", diz.

9- Autorização do envio das Forças Armadas aos presídios

Os militares farão inspeções rotineiras nos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. As ações serão de controle do Ministério da Defesa, desde que exista autorização do Estado. 

Para o ex-diretor do Depen, o envio das Forças Armadas é "fundamental" para contornar a situação atual dos presídios. "Os agentes penitenciários não utilizam nenhum armamento. Como eles vão poder conter uma rebelião?".

A quantidade de profissionais de segurança nos Estados também parece insuficiente para combater as situações de crise, avalia Kuehne. 

10- Projeto ou PEC para financiamento da segurança pública

Em reunião com o ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (17), representantes estaduais questionaram qual seria a fonte de recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

Segundo Martins, a medida divulgada é "genérica", pois não apresenta de onde seriam retirados os recursos. "O projeto de lei vai destinar um imposto para o financiamento? Ou vai existir um aumento do Fupen (Fundo Penitenciário Nacional)?", questiona.