Caso Rafael Braga: Justiça nega liberdade a catador condenado por tráfico

Paula Bianchi

Do UOL, no Rio

  • Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo

    Ato em 24 de abril de 2017 com vigília e caminhada na avenida Paulista, em São Paulo, em direção ao prédio da Presidência da República, contra a condenação de Rafael Braga

    Ato em 24 de abril de 2017 com vigília e caminhada na avenida Paulista, em São Paulo, em direção ao prédio da Presidência da República, contra a condenação de Rafael Braga

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou na tarde desta terça-feira (8) pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rafael Braga, 28, catador de material reciclável condenado em janeiro passado a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, zona norte do Rio.

Foram dois votos contra o recurso e um a favor. A relatora foi a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat.

Procurada pelo UOL, a defesa de Rafael Braga informou após a derrota que vai entrar com novo recurso em favor do catador. "Vamos entrar com mais um HC [habeas corpus], agora no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília", disse João Henrique Tristão, advogado de Rafael e que trabalha na ONG DDH, Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos.

Em nota, a ONG definiu a decisão como "desnecessária e incompatível com o princípio constitucional da inocência". 

Único a votar a favor da liberdade de Rafael, o desembargador Luiz Zveiter afirmou que a condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico para o catador foi muito elevada, sendo contrária à jurisprudência da própria Câmara, que costuma ser menos severa em casos semelhantes. 

Nas manifestações de junho de 2013, Rafael --então morador de rua-- foi acusado de porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas sua defesa conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Entretanto, em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele nega a acusação e diz o flagrante foi forjado. Neste ano, ganhou força uma campanha para que ele tenha o direito de responder em liberdade, enquanto recorre da condenação. Para militantes dos direitos humanos, o caso de Rafael Braga é um símbolo do desequilíbrio no tratamento de pretos e pobres perante a Justiça.

A prisão de Rafael voltou à tona recentemente após Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Freitas, preso com 130 kg de drogas e munições, ter sido autorizado a trocar a prisão pelo tratamento da síndrome de borderline numa clínica.

Na semanada passada, o desembargador Luiz Zveiter havia pedido vista do processo. O catador se tornou um símbolo do desequilíbrio do tratamento do Judiciário brasileiro com negros e pobres e a hastag "LibertemRafaelBraga" mobiliza as redes sociais.

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