Conselhos aprovam intervenção federal no Rio; oposição estuda obstruir votação

Os conselhos da República e da Defesa Nacional aprovaram nesta segunda-feira (19) a intervenção federal na segurança pública do Rio. Por parte do primeiro conselho, sete membros votaram a favor da medida e dois se abstiveram – os líderes da minoria no Senado e na Câmara dos Deputado, Humberto Costa (PT-PE) e José Guimarães (PT-CE), respectivamente. Já por parte do Conselho da Defesa Nacional, a aprovação foi unânime.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), convocou reunião na manhã desta segunda no Palácio da Alvorada para discutir a intervenção decretada na última sexta (16) e apresentá-la aos conselhos.

Pela legislação, os conselhos devem ser consultados e deliberar sobre propostas de intervenções, mas não têm poder de veto. Ou seja, o presidente não é obrigado a acatar o posicionamento deles se estes fossem contra o ato.

O interventor escolhido foi o Comandante Militar do Leste, general do Exército Walter Souza Braga Netto. O decreto tem prazo até 31 de dezembro de 2018, quando termina o mandato de Temer na Presidência. 

Embora tenha validade a partir da data de publicação, o decreto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O governo federal pretende votar o decreto no plenário da Câmara a partir das 19h desta segunda. A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida como relatora e já informou que fará um parecer favorável à intervenção.

O decreto precisa ser aprovado por maioria simples, até em votação simbólica, sem a contagem de votos.

Oposição reclama e diz estudar obstrução

Apesar da reunião para explicações sobre a intervenção e seus desdobramentos, ao sair do encontro, a oposição reclamou de falta de informações e afirmou que estuda obstruir a discussão e votação do decreto mais tarde na Câmara.

“Não nos foram dadas as informações necessárias que pudessem embasar um posicionamento. Por exemplo, não nos foram transmitidas informações sobre o crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro, como é alegado, não nos foram passadas informações sobre os resultados das ações anteriores em que foram utilizadas as Forças Armadas no Estado do Rio, não tivemos informação sobre previsão de gastos e liberação de recursos e muito menos uma análise de planejamento sobre que resultado se espera a curto, médio e longo prazo”, disse Humberto Costa.

Segundo o petista, Temer e os ministros presentes só utilizaram cerca de quatro matérias de jornais para justificar a intervenção. Para ele, a decisão foi tomada mais “pelo calor do debate” de casos ocorridos no Carnaval.

Os petistas afirmaram que os conselhos deveriam ter sido ouvidos antes da publicação do decreto e que se reunirão com outros líderes de oposição durante a tarde para determinar como agir na sessão da Câmara.

“Primeiro o governo tem de botar o quórum. Nós [da oposição] vamos discutir porque o PT com os demais partidos estamos em uma obstrução da votação da reforma da Previdência. Acho que isso foi um álibi também para não votar a Previdência. [...] Nós vamos avaliar as posições e vamos tirar uma posição. Dificilmente votaremos uma matéria dessa sem as informações e sem os objetivos e motivações. Podemos sim fazer uma obstrução, vamos avaliar”, afirmou.

Em vídeo publicado no perfil da Presidência no Twitter, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sergio Etchegoyen, declarou que a reunião transcorreu de maneira “muito positiva e propositiva” com observações e cooperações importantes. “Acho que o importante é entender que o Rio de Janeiro é um laboratório”, afirmou.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez uma explicação jurídica e constitucional sobre a necessidade da intervenção e foi respaldado pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, presente no encontro.

Além de ministros do governo, participaram da reunião os comandantes da Marinha (Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar), da Aeronáutica (Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossatto) e do Exército (General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).