Rio: juiz absolve PMs flagrados em vídeo disparando arma com mão de ferido

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu do crime de homicídio os cinco policiais militares que aparecem em um vídeo efetuando disparos com a mão de um jovem caído no chão, no Morro da Providência, na região central da capital fluminense, após ser ferido durante confronto na comunidade. As imagens foram feitas por uma moradora da favela em setembro de 2015.

A acusação por fraude processual (alteração da cena do crime) não foi julgada, uma vez que os policiais foram inocentados da morte, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Na gravação, é possível ver que um policial de blusa branca e colete preto --acompanhado por outros policiais fardados-- coloca uma pistola na mão do rapaz que está caído no chão e efetua dois disparos na possível tentativa de forjar um auto de resistência (morte em decorrência de confronto policial) (veja o vídeo a seguir).

Na ocasião, o governo do Rio confirmou a autenticidade do vídeo e José Mariano Beltrame, que estava à frente da Secretaria de Segurança, afirmou "repudiar atos como esse" e determinou "rigor nas investigações com punição exemplar dos responsáveis".

O rapaz que aparece na gravação é Eduardo Felipe Santos Victor, 17, que morreu após ser baleado, e os PMs Éder Ricardo de Siqueira, Pedro Victor da Silva Pena, Gabriel Julião Florido, Paulo Roberto da Silva e Riquelmo de Paula Geraldo.

Após o vídeo vir a público, os PMs chegaram a ser presos preventivamente (por período indeterminado), mas foram soltos para responder ao processo em liberdade.

Juiz fala em conduta "possivelmente ilegal"

Na decisão, que data de 7 de maio, o juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal, entendeu que o vídeo não esclarece as circunstâncias em que aconteceu o disparo que matou o jovem.

"Embora aparentemente retrate conduta reprovável, possivelmente ilegítima e ilegal, por parte de policiais, não permite a presunção de que igualmente teriam agido para causar o resultado morte da vítima. O direito penal não pode se satisfazer com presunções que não sejam minimamente corroboradas", escreveu o magistrado.

Na ocasião, os cinco PMs, lotados na UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Providência, disseram que o grupo foi atacado por criminosos, entre eles, Eduardo, e revidaram baleando o jovem.

O caso foi registrado, inicialmente, como homicídio decorrente de intervenção policial. No entanto, após o flagrante, os PMs foram presos e denunciados pelo Ministério Público por homicídio e fraude processual.

No entanto, no entendimento do juiz Werneck Cotta, quase quatro anos após o caso, as provas reunidas no processo indicam que a vítima foi atingida em uma abordagem policial legítima.

"O perito ao prestar esclarecimentos em juízo (...) explica que há um conjunto de evidências, como manchas de sangue, projéteis, que indicariam que houve uma abordagem policial legítima. É possível concluir que a vítima estava em pé e em deslocamento, no momento em que foi atingida e que o único disparo que lhe alvejou foi efetuado à distância."

Na decisão, o juiz destaca também o depoimento de testemunhas que reconheceram a vítima como integrante do tráfico de drogas e como um dos bandidos que trocaram tiros com policiais na favela.

O UOL procurou o Ministério Público do Rio para saber se pretende recorrer da decisão, mas ainda não obteve retorno.