Justiça condena Tinder a pagar R$ 9 mil por manter perfil falso de homem
O aplicativo de relacionamentos Tinder foi condenado pela Justiça a pagar R$ 9 mil a um homem, que teve imagens e nome utilizados em um perfil falso. A decisão, da última quinta-feira (24), é do juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó (SC), a 556 km de Florianópolis. Ainda cabe recurso.
Segundo o despacho do magistrado, o perfil só foi retirado após a determinação judicial e sob pagamento de multa diária de R$ 200.
A vítima observou ao longo do processo que comunicou a empresa responsável, mas que não obteve sucesso para a retirada do perfil. Por isso procurou a Justiça, que determinou a solução do problema.
Conforme o advogado Arthur Barizon Pitt, a vítima ficou sabendo do perfil falso no dia 4 de junho, há mais de quatro meses. Além de procurar o Tinder, o homem também registrou um boletim de ocorrência na polícia. "Mesmo com essa comunicação, nada foi resolvido, o aplicativo não entrou em contato com ele, gerou essa insegurança sobre o que estava acontecendo de procedimentos dentro da empresa", observou Pitt.
"A fiscalização prévia das informações prestadas na web não é atividade inerente ao provedor da internet ou empresa demandada, mas ao ser avisada que alguém reproduz conteúdo falso com imagens pessoais, deixando isso bem claro e demonstrado, o mínimo que se espera é a imediata retirada, o que funciona com facilidade em outros conteúdos muito menos relevantes que esse", escreveu o juiz no despacho.
Happke negou que a decisão fosse um tipo de censura à informação ou violação à liberdade de expressão de alguém, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão.
A indenização de R$ 9 mil será acrescida de juros e correção monetária, desde a data em que o Tinder foi informada do perfil falso. O processo corre em segredo de justiça e, por isso, o nome da vítima não foi divulgado com a intenção de preservá-la.
Ao longo do processo, a defesa do Tinder afirmou que só poderia tirar o perfil do ar mediante decisão judicial. Além disso, salientou que não caberia pagamento de dados morais pois cumpriu a determinação assim que foi notificada judicialmente.
A reportagem do UOL tenta contato com a assessoria do Tinder e com os três advogados que defendem a empresa, mas ainda não obteve retorno.
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