DPU de SP pede prisão domiciliar de presos de grupo de risco para corona

A DPU (Defensoria Pública da União) em São Paulo apresentou hoje um habeas corpus coletivo pedindo que todos os presos no âmbito do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que integrem os grupos de risco para contaminação pelo coronavírus sejam transferidos para prisão domiciliar.

A medida afeta apenas detentos alvos de mandados de prisão pela Justiça Federal. A DPU-SP não tem um levantamento sobre o número de presos que fazem parte de grupos de risco para a infecção pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus —idosos, grávidas, portadores de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças cardíacas), respiratórias, renais e imunodeprimidos.

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De acordo com dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), havia 1.011 pessoas presas por decisão do TRF3 em agosto de 2018, último dado disponível.

O caso tramitará na 5ª Turma do TRF3, tendo como relator o desembargador federal André Nekatschalow. Ele pode conceder uma decisão monocrática no processo.

Segundo João Paulo Dorini, defensor regional dos Direitos Humanos em São Paulo e autor do pedido, uma decisão favorável não representa libertação automática de presos. Assim como ocorreu no habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a presas gestantes, lactantes ou com filhos pequenos, a defesa de cada um dos detentos terá que pedir sua libertação, que será avaliada individualmente por um juiz.

"A gente espera que o habeas corpus seja apreciado o quanto antes, até para que possa haver tempo para que nos casos individuais os juízes avaliem se essas pessoas podem ser enquadradas", afirma.

Quase sempre os presos provisórios ou que cumprem penas oriundas de processos do TRF3 cumprem penas em presídios comuns de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Dorini avalia que a chegada do coronavírus no sistema prisional de São Paulo pode provocar uma catástrofe.

"Junte-se esses dois terríveis ingredientes, uma pandemia de doença respiratória que atinge com maior letalidade pessoas com saúde debilitada e que se propaga muito mais rapidamente em aglomerações e locais fechados, e um sistema carcerário de prisões absolutamente insalubres e superlotadas, e temos a receita ideal de uma catástrofe, quando não de um genocídio", escreve o defensor público no documento.

Dorini destaca que nos presídios é comum haver casos de tuberculose, doença que se propaga em condições similares ao coronavírus. As pessoas já contaminadas pela tuberculose podem ser mais gravemente pela covid-19.

Ontem, quatro prisões no estado de São Paulo viveram rebeliões: os centros de progressão penitenciária de Mongaguá, no litoral paulista; e de Tremembé, de Porto Feliz e de Mirandópolis, no interior. Houve fuga em três presídios —segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), 1.375 detentos escaparam. Até as 15h desta terça-feira (17), 586 fugitivos tinham sido recapturados.