Prefeito de Curitiba retira multa de lei sobre doação de comida a sem-teto
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), voltou atrás na decisão de multar quem doasse alimentos para pessoas em situação de rua sem autorização municipal.
O gestor informou nas redes sociais que encaminhou hoje um substitutivo para a Câmara Municipal de Curitiba. O novo documento altera a lei original, que institui o programa Mesa Solidária, que tem como foco pessoas que não têm o que comer ou onde morar.
"Para resolver o problema de vez, mandei um substitutivo para Câmara na lei de segurança alimentar e nutricional de Curitiba. Não existe mais nenhuma referência à multa", disse Greca em um vídeo compartilhado no Facebook.
O prefeito disse que agora irá propor uma ampla aliança para socorrer as pessoas mais vulneráveis durante o momento de pandemia.
"O último final de semana foi marcado por uma polêmica, que diziam que a nossa cidade queria proibir o servimento de alimentos e refeições para pessoas desvalidas. Isso não tem cabimento", disse Greca.
Para o prefeito, Curitiba é uma cidade solidária que deseja "fazer valer o direito constitucional" à alimentação adequada.
"O mais é ruído de comunicação, gente querendo fazer política, quando nós só queríamos servir e erguer as pessoas".
No sábado (3), foram distribuídas 5.300 cestas de alimentos e foram servidas mais de 3 mil refeições na cidade, segundo Greca.
"Amplos recintos, ventilados, onde os moradores em situação de rua, apoiados por organizações não governamentais, com o auxílio da prefeitura, possam lavar as mãos, passar álcool gel e depois podem se servir e ser servidos de comida boa e saudável, em segurança alimentar e nutricional", descreve o prefeito.
A Câmara Municipal informou ao UOL que a apresentação do substitutivo foi registrada pelo líder da casa, vereador Pier Petruzziello (PTB), na sessão plenária.
A expectativa é que as modificações fiquem disponíveis no site da Câmara na tarde de hoje.
Audiência Pública sobre o projeto Mesa Solidária
A Câmara Municipal de Curitiba retomou ontem a discussão do projeto que pretende instituir o programa Mesa Solidária e regulamentar a realização de audiência pública sobre o assunto no dia 22 de abril.
A ideia é debater a proposta com representantes do poder público e da sociedade civil. A atividade terá início às 14h, com transmissão em tempo real pelas redes sociais da casa legislativa.
O projeto foi o principal tema dos pronunciamentos dos vereadores na manhã de ontem, desde o pequeno expediente da sessão plenária.
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