Por unanimidade, Conselho de Ética da Câmara pede cassação de Jairinho

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio decidiu por unanimidade fazer uma representação pedindo a cassação do mandato do vereador Dr. Jairinho (Sem partido), suspeito de assassinar o menino Henry Borel, de 4 anos.

Os sete membros do conselho se reuniram na tarde desta segunda-feira (26) e, após 2h30 de discussões, entenderam que Jairinho cometeu quebra de decoro.

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A representação é baseada nos autos da investigação da Polícia Civil sobre a morte de Henry. Jairinho e a professora Monique Medeiros —mãe do menino e companheira do vereador— foram presos em 8 de abril por suspeita de obstrução.

Procurado pelo UOL, o advogado Braz Sant'Anna, que representa o parlamentar, ainda não se manifestou. Assim que houver um posicionamento da defesa, ele será incluído nesta reportagem.

Segundo o vereador Alexandre Isquierdo (DEM-RJ), presidente do Conselho de Ética, diversos elementos do inquérito demonstram a quebra de decoro.

"O fato por si só é quebra de decoro. A representação está muito fundamentada, se baseia no inquérito do delegado. Várias situações configuram quebra de decoro. A gente está se baseando na perícia, nos testemunhos, na própria atitude do vereador de tentar burlar algumas testemunhas. Isso já é suficiente para a representação", argumentou.

Agora, a representação será entregue à mesa diretora da Câmara, que tem três dias úteis para analisar o documento. Depois segue para a Comissão de Justiça e Redação, onde será avaliada a adequação da representação às leis e ao regime interno da casa.

Isquierdo estima que em 70 dias o processo deve estar pronto para ser votado em plenário.

'Moralidade e honra do parlamento', diz representação

O UOL teve acesso à íntegra da representação. O documento embasa o pedido na "autonomia e legitimidade" do Legislativo para decisões que busquem "tutelar bens jurídicos como a moralidade e a honra do parlamento". Contudo, reforça o direito do vereador de apresentar a sua defesa.

"Não se trata aqui de condenação sumária ou de violação à presunção de inocência (...). Este Conselho de Ética garantirá ao representado [Dr. Jairinho] o exercício do contraditório e o direito de apresentar provas em sua defesa", diz um dos trechos do texto.