Estado é condenado a pagar R$ 2 mi a homem preso injustamente por 17 anos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu hoje, em segunda instância, que o estado terá que pagar R$ 2 milhões e uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos por danos materiais a Eugênio Fiúza de Queiroz, que ficou preso injustamente por 17 anos após ser confundido com um estuprador em série.

O artista plástico, que hoje tem 70 anos, foi detido em 1995 após ser erroneamente identificado como o Maníaco do Anchieta, criminoso que abusou sexualmente de diversas mulheres em bairros nobres de Belo Horizonte na década de 1990.

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Logo após o julgamento, o UOL conversou com o defensor público responsável, Wilson Hallak. Segundo ele, Fiúza não sai derrotado com a decisão, mas começa a ser parcialmente reparado.

"A verdade é que não há reparação proporcional em um caso deste. O prejuízo é imensurável, não posso dizer que ele foi reparado 100%, mas parcialmente. O tempo não volta e parte da vida que ele perdeu também", pontuou.

O defensor explicou ainda que o Tribunal negou um dos pedidos feitos pela defesa. Inicialmente, a indenização seria de R$ 3 milhões, mas o R$ 1 milhão "perdido" era referente a um pedido de dano existencial, que não foi acolhido.

"Ainda preciso ver com calma as argumentações para contra argumentar. Eles tiraram essa parte, mas o dano causado foi sim de uma vida, gerou perda de oportunidades, de conviver com a família. São coisas que não voltam", afirmou.

Hallak ponderou também que o estado deve voltar a recorrer da decisão, que ainda cabe recurso: "infelizmente, como uma forma de ganhar tempo e manejar para frente o máximo possível", explicou ele ao comentar o assunto.

Desde que saiu da prisão, em 2012, Fiúza sobrevive da pensão estadual e do trabalho que faz como artista plástico. Ele saiu da cadeia com o filho já em idade adulta, os irmãos falecidos e não pôde comparecer ao enterro da mãe.

"O valor de R$ 2 milhões que ficou definido hoje, na prática, "pode demorar anos", lamentou o defensor do homem.

Caso do Maníaco do Anchieta

Na década de 1990, no bairro Anchieta, Zona Sul da cidade, um caso de um agressor misterioso em série, que atacava e estuprava mulheres, ganhou as manchetes dos jornais.

Em 1995, a polícia acreditou ter encontrado o responsável, quando prendeu Eugênio Fiúza após uma denúncia. Depois, em uma sequência de enganos, mais oito vítimas disseram ter reconhecido o suspeito.

Na época, a prisão aconteceu sem mandado, sem prova pericial, DNA ou resquício de material genético. Mesmo assim, o réu foi condenado a 37 anos de reclusão.

A situação do inocente só começou a mudar em 2012, quando Pedro Meyer Ferreira Guimarães, o verdadeiro "maníaco", foi reconhecido por uma mulher que tinha sido atacada por ele quando ela era criança.

Fiúza foi então libertado e, em 2013, Meyer foi condenado como o verdadeiro criminoso, mas apenas pelo abuso da testemunha que o denunciou.

Os outros 13 processos contra ele prescreveram.

Em 2019, apenas seis anos depois da condenação, Meyer foi solto da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (Grande BH) após conseguir o benefício de liberdade condicional.

O que o Estado alegou

Ainda de acordo com a Defensoria, sobre o recurso interposto contra a indenização, o estado chegou a alegar que "não há motivo para qualquer indenização, pois a prisão e a condenação de Fiúza teriam ocorrido no estrito cumprimento do dever legal imposto aos agentes públicos pela lei", afirmou o comunicado oficial.