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Caso Evaldo: Apesar de condenação, não há o que comemorar, diz advogado

Do UOL, em São Paulo*

14/10/2021 13h16Atualizada em 14/10/2021 15h43

O advogado André Perecmanis, responsável pela defesa das famílias do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, executados por militares do Exército, afirmou que apesar do sentimento de justiça das viúvas pela condenação de oito militares envolvidos no crime, não há o que se comemorar.

O Tribunal de Justiça Militar condenou, na madrugada desta quinta-feira (14), oito militares do Exército pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo em abril de 2019. Depois de mais de 15 horas de julgamento, a juíza Mariana Aquino absolveu outros quatro oficiais que não dispararam suas armas no dia do crime.

Perecmanis afirmou ao UOL News que, a princípio, os familiares das vítimas não pretendem recorrer da condenação de 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado para o Tenente Nunes e de 28 anos de prisão em regime fechado para os outros sete condenados.

Os militares condenados responderão por duplo homicídio e tentativa de homicídio — o sogro de Evaldo ficou ferido na ação. Os 8 condenados também serão expulsos da corporação por culpabilidade comprovada. Todos os 12 militares foram absolvidos da acusação de omissão de socorro.

Em princípio não [iremos recorrer], muito embora a gente entenda que a condenação pudesse ser um pouco mais rigorosa. O sentimento das viúvas, tanto da Luciana como da Dayana, é de que a justiça foi feita. Infelizmente não há o que comemorar, o ideal é que nós não tivéssemos esse caso. Mas diante do que aconteceu a resposta dada ontem foi suficiente no entendimento de ambas as viúvas.

Evaldo Rosa dos Santos, 51 anos, e Luciano Macedo, 27 anos, foram mortos em abril de 2019 - Reprodução - Reprodução
Evaldo Rosa dos Santos, 51 anos, e Luciano Macedo, 27 anos, foram mortos em abril de 2019
Imagem: Reprodução

'Condenação fundamental'

Segundo Perecmanis, registros apontam que essa foi a primeira vez que o Exército brasileiro condenou membros das Forças pela morte de civis.

[A condenação dos militares] mostra uma mudança de paradigmas. Esse julgado é fundamental para pacificar — em partes — a nossa sociedade. A Justiça Militar mostrando que não compactua com a execução, com o fuzilamento de pessoas inocentes, que foi o que aconteceu.

O placar da condenação ficou em três votos a dois. Dos cinco integrantes do Conselho Especial de Justiça — formado por uma juíza federal e quatro juízes militares sorteados —, a juíza e mais dois militares votaram pela condenação por homicídio, uma outra integrante votou pela condenação culposa (sem intenção de matar) e outro pela absolvição dos militares.

Os condenados são Fabio Henrique Souza Braz da Silva, Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, Ítalo da Silva Nunes Romualdo, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo de Oliveira de Souza, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.

A promotora Najla Nassif Palma afirmou que ficou comprovado que quatro dos 12 réus não atiraram e pediu a absolvição deles: o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e os soldados Vitor Borges de Oliveira, Wilian Patrick Pinto Nascimento e Leonardo Delfino Costa.

Para a defesa das famílias, a condenação dos militares mostrou um sentimento de humanidade na decisão da Justiça.

"[A decisão] também mostrou que acima do espírito de corpo, da corporação, há o sentimento de humanidade nesses julgadores que são juízes militares, ao lado de uma juíza concursada. Isso foi muito importante, uma condenação muito diferente do que a gente via ao longo do passado", ressaltou Perecmanis.

'Não se desejava vingança'

Questionado pela apresentadora Fabíola Cidral, o advogado afirmou que "não se desejava vingança" contra os condenados e que todos os 12 militares foram absolvidos da acusação de omissão de socorro. Segundo Perecmanis, a defesa dos militares conseguiu provar que o comandante da operação chamou o socorro médico após os disparos.

Não se desejava vingança, nem justiçamento. Tendo ficado provado isso [pedido de socorro], tanto o Ministério Público Militar, quanto nós, como representantes das vítimas, pedimos absolvição. Assim como pedimos absolvição de quatro dos militares que conseguiram provar que não atiraram, então, não eram responsáveis pelo ocorrido. Quem foi condenado foram os atiradores. A condenação é justa porque está na medida certa.

Por fim, Perecmanis declarou que a defesa dos militares irá recorrer da condenação e é possível que o Tribunal Superior Militar — responsável por julgar o recurso — reverta a decisão da madrugada de hoje. Apesar da chance, a defesa das vítimas disse confiar na análise das provas por parte da Corte Militar.

"A questão não me parece tanto o placar de ontem, mas quem vai julgar o recurso é o Tribunal Superior Militar, que é um tribunal composto essencialmente por militares e apenas um ministro de carreira. Nós vamos ter uma nova batalha lá em cima, mas a gente confia muito que o Tribunal Superior Militar vá analisar as provas e — com a sensibilidade mostrada ontem pela Justiça Militar — irá manter essa condenação. É a nossa expectativa", concluiu.

*Com informações de Daniele Dutra, em colaboração para o UOL, no Rio

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