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MP de Minas pede arquivamento de ação criminal contra jornalista do UOL

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, durante homenagem - Divulgação/Câmara dos Vereadores de São Francisco
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, durante homenagem Imagem: Divulgação/Câmara dos Vereadores de São Francisco

Do UOL, em São Paulo

14/06/2022 13h24Atualizada em 14/06/2022 13h24

A promotora de Justiça Andréa Bahury solicitou o arquivamento da ação criminal ajuizada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, contra o repórter e colunista do UOL Thiago Herdy.

O processo foi movido em razão de reportagem publicada pelo jornalista sobre o acordo de reparação da tragédia ambiental de Brumadinho, assinado pelo governo de Minas com a empresa Vale e que teve o procurador-geral como um de seus negociadores.

De acordo com a reportagem, publicada em janeiro, ao negociar o acordo compensatório de R$ 37,7 bilhões com a empresa responsável pela tragédia, Jarbas Soares Júnior solicitou que fosse incluída uma obra de R$ 113 milhões para beneficiar São Francisco (MG), cidade do norte de Minas onde ele foi criado e onde vivem integrantes de sua família.

Trata-se de uma ponte sobre o rio São Francisco, que ligará a cidade de mesmo nome a Pintópolis, também em Minas. As duas cidades ficam a mais de 600 quilômetros de Brumadinho, local da tragédia que matou 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do rio Paraopeba.

De acordo com a coluna, o pedido de Soares para atendimento à demanda da cidade de sua família causou constrangimento entre representantes dos órgãos públicos à mesa de negociação, mas nem por isso deixou de ser atendido.

A atuação do procurador em prol da ponte o levou a receber uma homenagem pública na cidade. Projeto de lei apresentado por um deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais propôs ainda que, quando a obra ficar pronta, leve o nome do pai do procurador-geral mineiro.

Em fevereiro, Soares anunciou por meio de suas redes sociais que estava apresentando uma representação criminal contra o jornalista pela reportagem. Para ele, o texto teria como objetivo "macular a imagem do servidor público" e "manchar sua honra".

Em abril, ele voltou atrás e pediu a retratação da representação, desistindo do processo contra o jornalista. Em sua petição, ele não informa as razões da desistência.

Diante da medida, a promotora que cuidava do caso, Andréa Bahury, solicitou o arquivamento do processo.

Em 20 de maio, o juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, da Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte, determinou que a ação seja guardada na secretaria até o fim do mês de julho, em respeito ao prazo regimental para desistência de uma ação desta natureza, que é de seis meses.

Soares mantém um processo contra o jornalista, com pedido de indenização por danos morais. O processo tramita no Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Entidades condenaram iniciativa

Na época em que anunciou a iniciativa de processar criminalmente o jornalista, Soares foi alvo de críticas de diversas entidades de defesa do jornalismo e da liberdade de expressão, que criticaram o uso da estrutura do gabinete de chefe do MP para processar um repórter.

Entre as entidades que questionaram a atitude do chefe do MP mineiro, estão a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o CPJ (Comitê para a Proteção de Jornalistas), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e a ONG Transparência Internacional.

Para a Abraji, "é lastimável e condenável a tentativa de criminalizar um jornalista por exercer seu papel de informar", naquilo que ela descreveu como "clara prática intimidatória ao exercício da liberdade de imprensa".

"Jornalistas desempenham um papel fundamental na garantia de transparência e responsabilização, e os funcionários públicos devem parar de responder às alegações de delitos escondendo-se por trás das obsoletas leis criminais de difamação no Brasil", disse Noragtalie Southwick, coordenadora do programa para a América Latina e Caribe do CPJ, em Nova York.

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