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MPF pede que governo do PA garanta aborto urgente a vítima de estupro
Segundo o MPF (Ministério Público Federal) a vítima é uma pessoa com deficiência e menor de idade.
O que aconteceu:
- O MPF enviou recomendação hoje (15) ao governador e ao secretário de Saúde do Pará sobre o caso;
- De acordo com o órgão, o Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Belém, diz que o procedimento necessário para o caso da paciente não é realizado pelo SUS no Pará, e sim em outros estados;
- Além de o direito ao abortamento humanitário em casos como esse ser garantido na legislação nacional e internacional, a vítima tem decisão favorável da Justiça Estadual do Pará.
O MPF pede que o Pará adote imediatamente todas as providências necessárias para a transferência da paciente ao centro de saúde mais indicado, em caráter de extrema urgência.
O UOL entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Pará sobre a recomendação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
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