Haddad, Justiça, microapartamentos: as polêmicas do Plano Diretor de SP

A revisão do Plano Diretor de São Paulo deve passar por segunda votação no dia 21 na Câmara Municipal. O novo texto é alvo de ação na Justiça e recebeu críticas inclusive do governo federal — o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que era prefeito de São Paulo quando o plano entrou em vigor, tenta barrar as mudanças.

O que aconteceu

A revisão foi aprovada em primeiro turno em 31 de maio. O novo texto deve abrir espaço para mais imóveis, com a possibilidade de aumento do trânsito, na avaliação de especialistas consultados pelo UOL.

Haddad se reuniu com vereadores petistas depois que quatro deles votaram a favor do novo texto. O ministro também ligou para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e para Gilberto Kassab (PSD), atual secretário estadual de governo e ex-prefeito de São Paulo. Segundo a Folha de S.Paulo, ele citou "consequências desastrosas" que a revisão pode ter para a capital paulista.

Vereadoras pediram à Justiça suspensão da revisão por favorecimento a "interesses particulares". A Bancada Feminista do PSOL apontou problemas na metodologia usada pela prefeitura para receber sugestões da sociedade civil e verificou que 27 das 56 alterações feitas no texto enviado à Câmara Municipal se deram por sugestão da iniciativa privada.

Troca de mensagens revelada pela Folha mostrou que o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) pediu "contrapartida" à diretoria do Secovi, o sindicato das construtoras de São Paulo, após a proposta ser aprovada em primeira votação. O Secovi negou envolvimento e alegou que é pautado "pelos aspectos técnicos e sociais das políticas habitacionais publicamente defendidos por seus diretores e presidentes". Procurado, Amadeu não retornou os contatos.

A Justiça já negou pedido de suspensão da revisão do novo plano feito pelo Ministério Público. Para a juíza Maricy Maraldi, a suspensão seria uma "afronta ao princípio da separação dos Poderes".

Associações de moradores reclamam também que não há planejamento para melhoria da infraestrutura das áreas onde ocorrerão novas obras. Ainda serão realizadas quatro audiências públicas sobre o tema — mas há queixas sobre o agendamento desses debates, que são organizados pela Câmara Municipal. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que os encontros em diferentes locais e horários visam permitir maior participação.

O que muda com o novo texto

O texto em discussão amplia a faixa perto de estações de trem e Metrô com incentivos à construção de microapartamentos. Hoje, há facilidades para construir esse tipo de imóvel a até 600 metros das estações — a proposta é aumentar essa distância para 1 quilômetro. Além disso, o tamanho mínimo para que um apartamento tenha direito a uma vaga na garagem passa a ser de 30 metros quadrados — atualmente, imóveis de qualquer tamanho têm direito à vaga.

Taxa poderá ser convertida em novas obras. O projeto prevê que a chamada outorga onerosa (paga à prefeitura por quem constrói, pelo impacto da obra na infraestrutura da cidade) poderá ser quitada na forma de "obras de mobilidade, drenagem e habitação". Hoje, esse pagamento precisa ser feito em dinheiro, e os recursos obtidos por meio dele são destinados à política urbana.

Novas regras podem inviabilizar estação meteorológica em Santana. A proposta em debate aumenta a altura máxima permitida para prédios nas proximidades do mirante que existe na zona norte. Caso ele seja aprovado, a coleta de dados científicos realizada no local pode ser comprometida.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo afirma que o texto substitutivo sobre o Plano Diretor é de competência do Legislativo. A administração municial já havia anunciado que tinha a intenção de frear a construção de micropartamentos.

O que dizem os envolvidos

Caso o substitutivo em discussão na Câmara seja aprovado, o metro quadrado ficará mais caro nas áreas consolidadas da cidade por conta das novas possibilidades de construção. Além disso, o uso do carro será estimulado com a possibilidade dos prédios terem mais vagas nas garagens e é possível que tenhamos problemas de saneamento, energia e outras áreas de infraestrutura por conta das novas construções.
Bianca Tavolari, professora do Insper

É inadmissível que as construtoras deixem de pagar o valor da outorga onerosa em troca de poderem prestar serviços. Se elas fizerem esses serviços, eles certamente serão de péssima qualidade.
Mara Souza, integrante da União dos Movimentos de Moradia

O enfraquecimento político do prefeito vem de não ouvir o povo.
Rima Ramos, integrante do movimento Salve o Mirante de Santana

A revisão do Plano Diretor não deveria ter sido iniciada na pandemia. Além disso, as audiências públicas em horários ruins não permitiram que sociedade participasse como devia. Todos esses erros somados geraram esse substitutivo, que tem modificações muito drásticas em relação ao texto originalmente enviado pela prefeitura.
Margareth Uemura, urbanista e coordenadora executiva do Instituto Polis