'Novo' plano diretor de São Paulo abre mais espaço para microapartamentos

A revisão do Plano Diretor em São Paulo vai intensificar o boom de microapartamentos em São Paulo, caso seja aprovada na Câmara Municipal. Para especialistas, o substitutivo do projeto — aprovado em primeiro turno pelos vereadores — descaracteriza o texto original, aprovado em 2014 durante a gestão de Fernando Haddad (PT) — hoje ministro da Fazenda.

O que muda no Plano Diretor

Amplia a faixa para construção de microapartamentos perto de estações de trem e Metrô. A regra atual cria facilidades para construção desse tipo de imóvel a até 600 metros de distância das estações; a proposta é aumentar essa faixa para 1 quilômetro. A legislação em vigor não traz definição sobre microapartamentos — mas os corretores costumam identificar dessa maneira os imóveis com menos de 30 metros quadrados.

Texto estabelece metragem mínima para imóvel ter direito à vaga. Hoje, todos os apartamentos de um prédio têm direito a vagas. Pelo substitutivo, apenas aqueles com mais de 30 metros quadrados terão direito a espaço de estacionamento. A ideia foi proposta pela Prefeitura de São Paulo e mantida no texto que tramita na Câmara.

Assim, as novas regras podem aumentar preço do metro quadrado e impactar trânsito. Com mais espaço para construção de microapartamentos, especialistas acreditam que empreendimentos novos e com mais unidades podem agravar a especulação imobiliária em alguns bairros, com reflexos na locomoção. Outro fenômeno possível é a saída de moradores mais pobres e a chegada de investidores, que compram imóveis para aluguel em temporadas.

Como está a discussão na Câmara

Aprovado em primeira votação por 42 votos a 12 no último dia 31, o texto será submetido a nova avaliação dos vereadores no dia 21 de junho. Até lá, a Câmara deve realizar audiências públicas para discutir a proposta. Duas já aconteceram e a terceira está marcada para 10h30 desta quarta-feira (7).

Para moradores, a dinâmica das audiências públicas dificultou discussão. Segundo Rosanne Brancatelli, coordenadora do movimento Pró-Pinheiros, as 30 reuniões para ouvir a opinião da população do bairro em relação ao projeto aconteceram às terças e quinta-feiras, às 17h. Ela diz que a audiência regional da zona oeste ocorreu em um sábado, às 8h, e reuniu menos de 100 pessoas.

As audiências públicas são organizadas pela Câmara Municipal. Em reunião realizada na quarta (7), o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que os encontros em diferentes locais e horários, e por meio de diferentes canais, visa permitir a maior participação dos cidadãos.

Justiça negou pedido de suspensão da revisão do Plano Diretor feito pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo). Para a juíza Maricy Maraldi, a suspensão seria uma "afronta ao princípio da separação dos Poderes". O MPSP pode entrar com recurso, o que não aconteceu a semana passada.

Vereador solicitou "contrapartida" ao sindicato das construtoras para "ajudar" o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Adilson Amadeu (União Brasil) enviou uma mensagem à diretoria do Secovi (sindicato das construtoras de São Paulo) em 31 de maio, dia da primeira votação sobre a revisão do Plano Diretor, segundo a Folha. No texto, Amadeu diz estar preocupado com "repercussões negativas" da aprovação da proposta e questiona "o que o Secovi fará para ajudar o nosso prefeito em sua reeleição".

O Secovi-SP informou "desconhecer as trocas de mensagens e reafirmou a sua postura, pautada pelos aspectos técnicos e sociais das políticas habitacionais publicamente defendidos por seus diretores e presidentes". Já o vereador Amadeu não retornou os contatos feitos pela reportagem.

A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo informou que o texto substitutivo sobre o Plano Diretor é de competência do Legislativo.

O que dizem especialistas

A ideia de ter mais imóveis perto do transporte público se baseava no estímulo a uma locomoção menos dependente do carro. Com as novas regras e a possibilidade de vagas [na garagem], isso se perde. Na minha opinião, passamos a olhar o futuro pelo retrovisor.
Valter Caldana, professor de arquitetura e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Mackenzie

Em locais como o Bixiga, existe o temor de que a valorização da região com a estação de metrô e a construção de prédios mude o perfil socioeconômico do bairro e expulse os moradores mais pobres. Só é possível fazer o controle disso por meio da participação social. O principal nessa discussão não é frear a produção imobiliária, mas definir onde ela pode estar sem gerar prejuízo social.
Raquel Schenkman, presidente da seção paulista do Instituto dos Arquitetos do Brasil

Apesar da mudança nas regras para construção, vias como a Rua dos Pinheiros e a Avenida Rebouças não foram alargadas nem tiveram readequação das redes pluviais, por exemplo. Com a construção de novos prédios, temos quedas de energia frequentes no bairro, porque os equipamentos são antigos.
Rosanne Brancatelli, coordenadora do movimento Pró-Pinheiros

A ampliação das áreas de influência dos eixos será debatida na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo a partir de análises caso a caso, quadra a quadra e lote a lote. Este projeto de lei ainda será enviado pelo Executivo à Câmara.
Rodrigo Goulart, vereador pelo PSD e relator do projeto de lei de revisão do Plano Diretor

A área de influência dos eixos de transporte é a faixa nas proximidades de estações de trem, Metrô e outros equipamentos de transporte para a qual o atual Plano Diretor definiu regras que estimulam a ocupação, com o objetivo de desestimular o uso de carros particulares na cidade.