Caso Henry: Justiça mantém novos crimes e nega apelo de Monique e Jairinho

A Justiça negou nesta terça-feira os recursos apresentados pelas defesas de Monique Medeiros e Jairinho no processo da morte do menino Henry Borel.

O que aconteceu:

Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram manter os novos crimes contra o ex-casal. A inclusão dos crimes foi um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro no último dia 27 de junho.

Jairinho questionava uma suposta omissão do último acórdão da 7ª Câmara Criminal em relação às provas obtidas através dos celulares dele, de Monique e da babá Tayná, além da manutenção das qualificadoras "meio cruel" e "recurso que impossibilitou a defesa da vítima". Monique e Jairo Souza Santos Júnior devem ir a júri popular para responder pelo crime. A data ainda não foi definida.

Já a defesa de Monique pedia que fosse rejeitada a denúncia de tortura e de homicídio por omissão. A pedagoga voltou à prisão no dia 6 de julho após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela havia sido solta em agosto de 2022, após outra decisão judicial, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ao UOL, a defesa de Jairinho esclareceu que vai ingressar com um recurso especial no STJ contra as decisões da 7ª Câmara Criminal. O advogado Cláudio Dalledone explicou que o objetivo é que "seja reconhecida as nulidades configuradas na tramitação do processo". "A defesa ainda vai buscar algumas adequações jurídicas relacionadas à extensão da decisão de pronúncia", complementou Dalledone.

O UOL também procurou a defesa de Monique Medeiros, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Pai comemora decisão

Leniel Borel, pai de Henry, comemorou a decisão dos desembargadores. "Após uma batalha incansável pela verdade, a decisão de pronúncia de Jairo Souza Santos Júnior, e Monique Medeiros foi mantida, trazendo uma nova onda de esperança por justiça no caso Henry Borel", disse ao UOL, por nota.

Para ele, com a rejeição dos embargos de declaração dos réus "a sociedade anseia pela designação do júri popular, momento em que a voz do povo será ouvida para que a memória de Henry seja honrada e a justiça prevaleça".

A manutenção da decisão de pronúncia é um marco significativo nessa jornada implacável por justiça. As evidências e os indícios cuidadosamente analisados foram considerados suficientes para levar Jairo e Monique a enfrentarem o julgamento perante o júri popular."
Leniel Borel

Jairinho teve liberdade negada

Preso desde 2021, Jairinho já teve vários pedidos de liberdade negados pela Justiça. No ano passado, a defesa do ex-vereador pediu que a decisão do STJ que soltou Monique fosse estendida a Jairinho.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, porém, entendeu que as situações eram juridicamente distintas. A defesa de Jairinho já havia pedido o habeas corpus para o próprio STJ e para a Justiça do Rio.

Com isso, Jairinho segue no Presídio Pedrolino Wrling de Oliveira, o Bangu 8. Durante seu período na prisão, o ex-vereador já estudou Teologia e fez aulas de Legislação no Direito. Além disso, desde julho do ano passado ele atua como auxiliar de serviços gerais no presídio, segundo o jornal O Globo.

Em março deste ano, o ex-vereador perdeu o registro médico. A decisão foi tomada pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro). Com isso, Jairinho está "totalmente impedido de exercer a medicina no Brasil", segundo o Conselho.

Relembre o caso

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. Segundo a polícia, a criança sofreu 23 lesões por "ação violenta". A causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente, afirma o laudo.

No dia da morte, o menino chegou a ser levado por Monique e Jairinho ao hospital. Ambos alegaram que ele havia sofrido um acidente doméstico. Segundo o MP, porém, Henry foi morto por motivo torpe, já que Jairinho acreditava que o menino atrapalhava a relação do casal.