Baleado sem ajuda, casa destruída: relatório aponta abusos da PM no Guarujá

Relatório preliminar do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) sobre denúncias de violações de direitos humanos durante a Operação Escudo, divulgado nesta sexta-feira (1º), apontou abusos cometidos pela Polícia Militar na Baixada Santista. Vinte e quatro pessoas foram assassinadas na ação policial, que começou após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30, no Guarujá, no litoral de São Paulo.

O que diz o relatório

O relatório afirma que um jovem baleado no peito e no abdômen, que sobreviveu, ficou mais de quatro horas sem ser socorrido. Ainda com dreno no corpo, foi retirado por agentes públicos do hospital, levado à delegacia e, depois, conduzido, ainda com projétil no corpo, ao CDP de São Vicente. Não há relatos de que tenha sido realizada tomografia no rapaz.

Outro rapaz foi assassinado por PMs enquanto estava dormindo, segundo o texto elaborado pelo CNDH. Um cachorro que estava próximo também foi morto com tiros disparados por policiais. Apesar de a morte ter ocorrido de manhã, a perícia foi feita apenas no fim do dia. Esse foi um dos poucos casos com morte no Guarujá, inclusive, que teve perícia.

A população local relatou estar se sentindo refém dentro de casa. Isso porque há relatos de atiradores de elite invadindo residências e se posicionando em algumas lajes. Os PMs ainda teriam destruído todas as câmeras de segurança privadas da população local, dizendo que "ninguém no morro pode ter câmera de monitoramento".

Uma pessoa em situação de rua, que constumava dormir na região do terminal rodoviário do Tietê, na capital, apareceu morta no Guarujá. "O relato dos policiais é incompatível com a realidade da vítima", aponta o relatório.

Na noite de 29 de julho, moradores do Guarujá identificaram policiais encapuzados e sem câmeras corporais, invadindo casas sem ordem judicial e destruindo barracos.

Dois jovens foram vistos sendo levados para uma viela e, depois de duas horas, foram liberados todo ensanguentados, narraram testemunhas.

A população tem se preocupado com possível interesse comercial e imobiliário que algumas empresas mantêm na região. "Acredita-se que há uma ligação entre a violência e os interesses empresariais", diz o relatório.

Também consta que as condições da morte do soldado Patrick Bastos Reis são suspeitas.

Com desvio de função, suspeita-se que a GCM (Guarda Civil Municipal) do Guarujá está participando das operações do governo do Estado.

Não houve investigação ou direito ao contraditório durante as incursões da polícia. "Ouvia-se dos policiais, com frequência, na comunidade, a frase 'se a gente pegar com passagem, vai para a vala'", aponta o relatório.

Na Vila Baiana, no Guarujá, moradores ouviram muitos gritos. Na sequência, policiais mandaram todo mundo ficar dentro de casa. Logo depois, se escutou barulho de tiros. A vítima seria uma outra pessoa em situação de rua.

Relatório apresentado a autoridades

O relatório do CNDH inclui recomendações ao governo de São Paulo, às prefeituras de cidades da Baixada Santista e ao governo federal. "Cobramos do governo do estado, das prefeituras e do governo federal que cumpram os protocolos internacionais de Direitos Humanos", diz Carneiro.

Além da interrupção da operação, o defensor cobrou ainda relatórios detalhados. O órgão quer uma investigação aprofundada sobre a morte do policial Patrick Reis e das vítimas dos policiais.

O órgão deu 20 dias para que o governo de São Paulo apresente um plano de redução da letalidade policial. Carneiro afirmou ainda que o órgão pede tratamento psicológico, psiquiátrico e médico para os familiares de vítimas.

O que diz a Secretaria da Segurança

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) já havia afirmado que todos os casos que terminaram em morte são investigados pela Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) de Santos, com o apoio do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), além da própria Polícia Militar.

Segundo a pasta, "todo o conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário".

A pasta ainda afirmou que os laudos oficiais elaborados pelo IML (Instituto Médico Legal) "foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei". E que "em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados".

Essa última informação contrasta com investigação feita pelo UOL, que identificou que o laudo necroscópico de Felipe Vieira Nunes, um dos mortos pela polícia no Guarujá durante a operação, omitiu marcas similares a queimaduras de cigarro encontradas no corpo do rapaz.

Tanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já defenderam a atuação das forças policias em municípios da Baixada.

Em nota, Derrite disse que "desde o início do ano, realizamos prisões de grandes traficantes, batemos recordes de apreensões de drogas com o policiamento rodoviário e a Polícia Civil tem dado um verdadeiro exemplo de trabalho de inteligência". "A integração entre as polícias é nosso trunfo para lidar com o crime."

Não existe combate ao crime sem efeito colateral. Me desculpa, não tem.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em coletiva em 1/8

Defendo que o crime precisa deixar de ser compensatório para que perca sua força e todas as ações da SSP são pautadas nesse princípio.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública, em nota