Guarujá: Conselho de direitos humanos recomenda que Tarcísio encerre ação

O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) recomendou ao governo de São Paulo a "interrupção imediata" da Operação Escudo, que já dura mais de um mês na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Vinte e quatro pessoas morreram na ação. O conselho, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, divulgou levantamento inédito nesta sexta (1º), com relatos de moradores da região.

O que aconteceu

O método dos policiais militares que integravam a operação era mandar moradores de comunidades para casa e, com as ruas vazias, promoverem assassinatos, segundo os depoimentos. Foram ouvidos 11 relatos entre 14 e 15 de agosto.

Além das mortes, familiares das vítimas e lideranças comunitárias narraram tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias, abusos e excessos praticados pelas forças de segurança de São Paulo.

"Pessoas contaram que ouviam policiais comemorando as execuções", afirma André Carneiro Leão, defensor público federal e presidente do CNDH. De acordo com ele, mais de um morador afirmou que os agentes mandavam a pessoas para suas casas e, com as ruas vaziais, davam início a "execuções".

Um morador disse que presenciou um policial mais experiente dar ordens para um soldado mais novo matar uma pessoa. Com o assassinato, o agente seria "batizado" na corporação.

Os assassinatos tiveram início após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30, em 27 de julho, no Guarujá. Ele foi baleado durante uma ação de patrulhamento.

Às vezes, os depoimentos apontam que eram trazidas pessoas de outras comunidades para serem executadas.
André Carneiro Leão, defensor público

A Operação Escudo é a mais letal da polícia desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando uma rebelião na penitenciária da capital terminou com a morte de 111 detentos.

O Ministério Público de São Paulo instaurou 24 inquéritos e disse que a "regularidade" da operação na Baixada Santista deve ser apurada. O promotor Danilo Orlando Pugliesi disse que o MP assumiu o compromisso de instaurar um procedimento autônomo para cada morte em decorrência da ação policial. "Infelizmente já temos 24 procedimentos instaurados, mas cada uma vai gerar uma investigação autônoma."

O ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, afirmou que "toda a expectativa de esclarecer os crimes" ele deposita no MP.

Sinais de lesão corporal

O relatório indicou ainda que em 1 de cada 4 casos houve registro em laudo de que a pessoa presa foi apresentada com sinais de lesão corporal. Em relação às 94 prisões decorrentes de mandado judicial, 22 deles decorriam de prisão civil — sem qualquer relação com a Operação Escudo.

Em 91% dos casos, o boletim de ocorrência não fazia qualquer menção à operação. Em 90% dos casos analisados, não houve apreensão de armas de fogo e em 67% deles não houve apreensão de drogas.

Em relação ao perfil das pessoas presas em flagrante, constatou-se que se trata, em sua maioria, de jovens (entre 18 e 24), negros (71,8%), sem antecedentes criminais (55%), presas sob a acusação de crimes sem violência ou grave ameaça (73%).

Com relação às prisões pelo cumprimento de mandados de prisão durante a Operação Escudo, no período de 27 de julho de 2023 a 27 de agosto de 2023, foram contabilizados 164 casos. Desse total, 36 casos referem-se a prisões por dívida de pensão alimentícia. Dos 128 casos de mandado judicial criminal, 23% são de ordens judiciais para cumprimento de pena em regime aberto.

É urgente que a gente responda as denúncias de tortura, execução sumárias em torno das mortes da baixada. Os governos devem ser responsabilizados pelo desastre da Operação Escudo.
Dimitri Sales, presidente do Condepe

Relatório apresentado a autoridades

O relatório reúne recomendações do CNDH ao governo de São Paulo, às prefeituras de cidades da Baixada Santista e ao governo federal. "Cobramos do governo do estado, das prefeituras e do governo federal que cumpram os protocolos internacionais de Direitos Humanos", diz Carneiro.

Além da interrupção imediata da operação, o defensor cobrou ainda relatórios detalhados. O órgão quer uma investigação aprofundada sobre a morte do policial Patrick Reis e das vítimas dos policiais.

O conselho deu 20 dias para que o governo de São Paulo apresente um plano de redução da letalidade policial. Carneiro afirmou ainda que o órgão pede tratamento psicológico, psiquiátrico e médico para os familiares de vítimas.

O defensor disse que o CNDH fez reuniões com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubo, e a Defensoria Pública. "Estava programada uma reunião com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para o dia 24 de agosto, mas ele cancelou".

O que diz o governo

Tanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já defenderam a atuação das forças policias em municípios da Baixada.

Em nota, Derrite disse que "desde o início do ano, realizamos prisões de grandes traficantes, batemos recordes de apreensões de drogas com o policiamento rodoviário e a Polícia Civil tem dado um verdadeiro exemplo de trabalho de inteligência". "A integração entre as polícias é nosso trunfo para lidar com o crime."

Não existe combate ao crime sem efeito colateral. Me desculpa, não tem.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em coletiva em 1/8

Defendo que o crime precisa deixar de ser compensatório para que perca sua força e todas as ações da SSP são pautadas nesse princípio.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública, em nota