Conteúdo publicado há 5 meses

MPF e defensorias pedem R$ 100 mi da União por abuso em ações com a PRF

O MPF e as Defensorias Públicas da União e do Rio de Janeiro entraram com ação para a União pagar multa R$ 100 milhões por danos morais coletivos pela violação de direitos humanos em operações com participação da PRF.

O que aconteceu

Os órgãos dizem que a atuação da PRF fora das estradas federais extrapola as atribuições da corporação. Segundo a ação civil pública, o uso também contribui para o aumento da violência e da letalidade das ações.

A ação ainda pede que a União seja obrigada a adotar medidas para prevenir e reparar danos causados. Entre as providências solicitadas estão a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais rodoviários, a capacitação dos agentes em matéria de direitos humanos e segurança cidadã.

O MPF e as defensorias também querem a suspensão de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto, editado há dois anos, autoriza a participação da PRF em operações conjuntas com outras polícias ostensivas.

"A norma extrapolou os limites impostos constitucional e legalmente, dando respaldo e aparente legalidade para as violentas operações que contaram com a participação da PRF", dizem os órgãos.

O UOL entrou em contato com a PRF. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.

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