Conteúdo publicado há 3 meses

Médico consegue desconto de R$ 100 mil no Fies por trabalho na pandemia

Uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) permitiu que um médico tivesse um desconto de quase R$ 100 mil no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O que aconteceu:

O médico trabalhou em hospitais do SUS durante a pandemia de Covid-19, e tinha usado o Fies para pagar sua formação em uma faculdade particular.

Foi cedido um abatimento de R$ 98,611,45, ou 25% da dívida total, de R$ 394.445,80, por trabalhar por 25 meses durante a pandemia.

O relator do caso, José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, ressaltou em sua decisão que o desconto está previsto em lei para médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia. Profissionais da área têm direito a 1% de desconto sobre as dívidas do Fies por mês trabalhado no SUS durante a pandemia.

A parte autora comprovou os requisitos previstos (...) e trabalhou no âmbito do SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 por mais de seis meses. Desse modo, a ausência de regulamentação específica sobre a hipótese de abatimento em questão não deve impedir a fruição do benefício previsto em lei, tendo em vista que o autor comprovou o preenchimento dos requisitos previstos, bem como comprovou que solicitou o abatimento ao FIESMED na via administrativa, sem êxito.
José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá

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