Arrecadação do imposto do ouro na Amazônia Legal subiu 111% sob Bolsonaro

Incentivos do governo Jair Bolsonaro (PL), diminuição da fiscalização ambiental e aumento de preços durante a pandemia de covid-19 estão por trás da corrida pelo ouro que se instalou na Amazônia Legal, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O que aconteceu

A arrecadação do imposto recolhido pela exploração do ouro subiu 294,7% nos últimos cinco anos nos estados que compõem a Amazônia Legal. No mesmo período, em todo o país aumentou 153,4% o recolhimento da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral. O dado faz parte do estudo Cartografias da Violência na Amazônia.

Na gestão Bolsonaro (2019-2022), o aumento da arrecadação do imposto foi de 111,2% na região. O montante passou mais de R$ 80 milhões no primeiro ano de governo para mais de R$ 170 milhões, em 2022. Nesse período, o crescimento do tributo em todo o país foi 79,1%.

Os dados mostram que, em 2021, a arrecadação do ouro na Amazônia significou 47% do total nacional — o equivalente a R$ 200 milhões. No Pará, o imposto atingiu o ápice histórico — R$ 86 milhões, aumento de 485% em relação a 2018.

A ideia do imposto é que ele seja pago ao município onde ocorreu a exploração para reparar danos. "Boa parte desse imposto, porém, está vindo de extração que nem sequer é permitida", afirma Betina Barros, pesquisadora do Fórum.

Há relatos de garimpeiros da região de que a quantidade de ouro extraída é muito superior à dos registros oficiais. "Existe uma grande dificuldade para medir a extração", diz Rodrigo Chagas, pesquisador do Fórum e professor da Universidade Federal de Roraima.

A preocupação de entidades locais é que o aumento da extração impacta áreas de conservação. "Nos últimos quatro anos, a área de garimpo de ouro aumentou. Era esperado que a produção e a arrecadação também aumentasse", afirma Estevão Senra, pesquisador do Instituto Socioambiental. "Porém o aumento se deu também em regiões em que o garimpo é ilegal, como terras indígenas."

É possível observar um crescimento contínuo que atinge o ápice em 2021 e depois uma leve queda em 2022. O recolhimento [de imposto] mostra o aumento de uma exploração, que pode ser legal, mas também tem uma parte ilegal.

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Não me parece que o imposto dê conta de reparar danos como a contaminação por mercúrio no rio Tapajós, além dos efeitos da devastação e do desmatamento. É ilusório acreditar que o imposto será suficiente para compensar todos esses danos.
Betina Barros, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Como funciona a cadeia do ouro

O ouro extraído em territórios legais ou ilegais é vendido em Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). Nesse momento, segundo Betina, os garimpeiros precisam apresentar a Permissão de Lavra Garimpeira (PVG) e documentos de identificação. "Não há um grande cuidado para verificar essa documentação, o que acaba fragilizando toda a cadeia", diz ela.

Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a instituição da presunção da "boa-fé" no comércio do ouro — que permitia o comércio apenas com base nas informações dadas por vendedores do produto.

A decisão estabeleceu um novo marco para a fiscalização do comércio do ouro. "O principal impacto da decisão é que o mecanismo da boa-fé deixa de existir, o que é positivo e indica uma melhoria na fiscalização", afirma Betina.

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Após ser comprado pelas distribuidoras, o ouro é encaminhado ao Banco Central. "A nota fiscal é o único documento que acompanha essa movimentação, diferentemente da madeira que tem um documento específico para identificar a origem. No caso do ouro, isso não existe", diz Betina.

As falhas de regulação na cadeia facilitam o esquentamento do ouro e a existência de garimpos fantasmas. Provavelmente, parte desse ouro que contribuiu para o aumento da arrecadação é ilegal.
Estêvão Senra, pesquisador do Instituto Socioambiental

Crimes em garimpos e narcogarimpo

Municípios que possuem frentes de garimpagem possuem o Índice de Progresso Social (IPS) 4% menor do que a média amazônica e 20% abaixo do índice nacional. O dado faz parte de um estudo realizado pelo Instituto Socioambiental, que relacionou dados do Índice de Progresso Social (IPS) e do garimpo na Amazônia Legal.

A corrida pelo ouro se reflete no garimpo e no narcogarimpo. Senra, do Instituto Socioambiental afirma que a atividade está associada ao aumento de doenças, de trabalho escravo e exploração sexual. "Tudo isso contribuiu para a deterioração da qualidade ambiental e do bem-estar das cidades, diz o pesquisador.

Corrutelas são estruturas montadas no entorno das frentes de garimpagem — nesse locais costumam ocorrer crimes como homicídios, roubos, exploração sexual e comércio de drogas. Dados do Fórum mostram que a taxa de mortes violentas de mulheres na Amazônia foi de 5,2 por 100 mil mulheres, 34% superior à média nacional, de 3,9 por 100 mil.

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A presença de facções criminosas em áreas de garimpo eleva a violência. "Os garimpeiros entram em terras indígenas em grupos de poucas pessoas para negociar. Já os integrantes da facção entram com fuzis, metralhadoras e não querem negociar. Eles mudam a lógica do garimpo", afirma o pesquisador.

O UOL procurou a Agência Nacional de Mineração, mas não teve retorno.

Aumento de delitos ambientais

Os registros de crimes vinculados ao desmatamento cresceram 85,3% entre 2018 e 2022. Segundo o levantamento do Fórum, foram 619 registros nas polícias civis dos estados que compõem a Amazônia Legal.

Delitos relacionados ao comércio de madeira também aumentaram: o crescimento foi de 37,6% entre 2018 e 2022. Os registros subiram de 149 para 205. Só o estado do Amazonas reúne 91 registros.

Incêndios criminosos na região aumentaram 51,3% no período analisado. O estudo do Fórum aponta que em 2022 foram registrados 581 incêndios e o maior número de registros foi em Mato Grosso, com 240 ocorrências.

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Há dificuldade em responsabilizar criminalmente grandes garimpeiros por meio de leis ambientais, "Não adianta criminalizar milhares de garimpeiros, normalmente migrantes mais vulneráveis. É preciso que os esforços das polícias sejam sobre os financiadores."

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