Lei de Zoneamento: organizações pedem que Nunes vete mudança no tombamento
Organizações da sociedade civil pedem a Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, que vete as mudanças nas regras de tombamento previstas pela proposta de revisão da Lei de Zoneamento aprovada na Câmara Municipal no último dia 21.
O que aconteceu
Texto acelera tombamentos e dá palavra final a vereadores. Hoje, os tombamentos são atribuição do Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo). A proposta aprovada também prevê que tombamentos sejam finalizados em até seis meses, prazo que não existe hoje.
Especialistas apontam "incongruências jurídicas" e "riscos efetivos ao patrimônio cultural". Em ofício enviado ao prefeito no último dia 26, o IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) diz que a proposta "desestrutura" ações de preservação do ambiente, memória, paisagem e patrimônio cultural da cidade.
Movimento Defenda São Paulo pediu reunião com Nunes para debater a situação. Formada por associações de bairro, a entidade enviou ofício ao prefeito no último dia 26 no qual aponta "ausência de interesse público" no texto aprovado e destaca que, por lei, tombamentos são atribuição do Executivo, e não de vereadores.
Regras "desorganizam e desarticulam totalmente" preservação do patrimônio, dizem servidores. Em carta a Nunes, integrantes do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura —responsável por dar "apoio técnico e conceitual" ao Conpresp— também pedem que o prefeito vete novas normas de tombamento.
A prefeitura informa que o texto "está em análise para sanção ou vetos". De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a proposta aprovada na Câmara foi recebida na quinta-feira (28) pelo Executivo, que tem agora 15 dias para analisá-la.
Novas regras dividem vereadores e especialistas
Rubinho Nunes (União Brasil) diz que o Conpresp legisla "de acordo com sua conveniência". Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador diz que nova regra deve tornar processos "mais criteriosos". Já especialistas afirmam que formato atual é "idôneo" e guiado por padrões científicos internacionais.
As mudanças nas regras de tombamento foram incluídas no texto no dia da votação. A oposição criticou a manobra, que impediu que a novidade fosse discutida em audiências públicas. Vereadores responsáveis pela proposta dizem, contudo, que a inclusão foi fruto de colaborações colhidas ao longo da construção do texto.
Prazos para tombamentos já abertos também preocupam especialistas. O texto aprovado na Câmara dá dois anos para que processos atualmente em curso se encerrem. Caso contrário, esses bens "passarão a ter o mesmo zoneamento do entorno". Para estudiosos, a complexidade de um tombamento impede que se estabeleça um prazo máximo.
Hoje, demora nos tombamentos é alvo de críticas. "Os tombamentos demoram porque somos poucos e o trabalho, grande", diz servidor que atua na área e prefere não se identificar. Com mudanças, há temor que mercado influencie mais e que transformações "avassaladoras" —como houve no bairro de Pinheiros— se tornem comuns.
O que dizem os envolvidos
Um tombamento já é complexo por natureza, por interferir no direito à propriedade e no espaço em que o imóvel que é objeto do processo está inserido. A lei aprovada na Câmara coloca em xeque o trabalho técnico desenvolvido ao longo desse processo e torna a questão toda mais política. Isso é ruim, porque permite que forças políticas e econômicas se sobreponham à avaliação técnica.
Lúcio Gomes Machado, arquiteto, professor aposentado da FAU-USP e ex-conselheiro do Conpresp e do Condephaat
Não quer dizer que a cidade não precisa se renovar, mas sim que ela deve preservar sua história -- com eventuais substituições e outras adaptações. A identidade da cidade foi construída historicamente e se perde quando determinados imóveis não são preservados. No fim, as pessoas deixam de perceber certos lugares como delas e perdem a ligação com aqueles locais e a cidade.
Monica Junqueira, professora da FAU-USP
O texto aprovado e que aguarda sanção do prefeito contém retrocessos e prejuízos a toda sociedade no seu direito à memória e à cidade.
Raquel Schenkman, presidente da seção paulista do IAB