O que a revisão da Lei de Zoneamento pode mudar na sua vida
O aumento ou a queda nos preços dos imóveis e a mudança nas regras para construção são alguns dos possíveis efeitos da revisão da Lei de Zoneamento, que começou a ser discutida pela Câmara Municipal de São Paulo na última quinta-feira (26).
Quando você permite que se construa mais ou, ao contrário, que se construa menos, você pode ter uma implicação no aumento ou na redução do valor do imóvel.
Daniel Montandon, doutor em planejamento urbano e professor da Uninove
O que acontece
Lei de Zoneamento impacta o preço dos espaços ao modificar os usos permitidos para imóveis em cada região. Segundo os especialistas, isso pode acontecer em situações como a permissão para abertura de lojas em uma área residencial, por exemplo. Nesse caso, a tendência é que os espaços daquela região fiquem mais caros.
As normas estabelecidas pela Lei de Zoneamento apontam para onde a cidade pretende crescer. Para estudiosos, as restrições e os incentivos à construção previstos no texto para as diferentes regiões induzem a estagnação ou o crescimento desses locais e "empurram" novos empreendimentos para áreas específicas.
A Lei de Zoneamento diz até onde o mercado pode ir. Os limites e as contrapartidas que o texto prevê para as empresas que constroem devem ajudar São Paulo a crescer sem sobrecarregar a infraestrutura disponível nem destruir áreas importantes para o meio ambiente. A meta é uma cidade mais habitável para todos.
Ter de viajar 3 horas até trabalho é 'desumano', diz secretário
"É desumano fazer com que as pessoas fiquem no transporte durante 3h para sair da sua casa e chegar no trabalho", afirma José Armênio. Ele exerce o cargo de secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo durante as férias de Marcos Gadelho, titular da pasta. A fala se deu na primeira audiência pública sobre o zoneamento.
Secretário em exercício defendeu uma distribuição melhor dos empregos pela cidade. Segundo Armênio, a revisão da Lei de Zoneamento pode ajudar na intenção da prefeitura de alavancar "diversos centros" em São Paulo. Ele afirmou que, hoje, há três vagas de emprego para cada morador na região da Sé — contra 0,3 na Cidade Tiradentes.
O objetivo de todas essas leis que nós construímos e estamos propondo para a Câmara, para aprovação, é fazer uma cidade melhor, que considere a proximidade da habitação em relação ao trabalho e a integração do desenvolvimento urbano com o meio ambiente e a história da cidade.
José Armênio, secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento em exercício
Primeira audiência pública sobre zoneamento teve moradores pedindo ajustes na legislação. Representante da Zona Sul, Marcelo Siqueira Moreira pediu regras mais flexíveis para trechos de Parelheiros e Capela do Socorro, hoje classificados como de proteção ambiental.
Cronograma prevê menos audiências públicas
O calendário de discussão do tema prevê 30 audiências públicas — 11 a menos do que na última revisão, em 2015. A primeira reunião aconteceu na quinta-feira (26), às 11h, na Câmara. A ideia dos encontros é apresentar o texto à sociedade e reunir sugestões para aprimorá-lo.
Esse cronograma poderá ser elevado, nunca reduzido, para garantir ampla discussão pública deste importante projeto.
Rubinho Nunes (União Brasil), vereador e presidente da Comissão de Política Urbana
A Justiça negou na segunda-feira (24) um pedido de paralisação do trâmite da lei na Câmara. Na solicitação, associações de bairro diziam que a participação popular na elaboração da proposta de revisão do zoneamento foi prejudicada por se dar no mesmo período do debate da revisão do Plano Diretor Estratégico.
A Lei de Zoneamento detalha a aplicação das diretrizes definidas pelo Plano Diretor. Enquanto o plano estabelece parâmetros gerais a serem cumpridos na cidade, cabe à lei dizer como esses parâmetros serão aplicados nas diferentes localidades, de acordo com as peculiaridades de cada região.
É na lei que vamos discutir o zoneamento quadro a quadro na cidade. Não só os parâmetros urbanísticos, como o gabarito, o conceito de aproveitamento, mas também qual o tipo de uso que poderá ou não acontecer ali naquele local, naquela quadra.
Rodrigo Goulart, vereador (PSD) e relator do projeto na Câmara
Vereadores prometem atividades diárias
A expectativa da Câmara é fazer a última votação ligada ao zoneamento em 7 de dezembro. Os vereadores devem ter atividades diárias relacionadas à revisão da lei até essa data, com exceção dos feriadões de finados (de 1º a 5 de novembro) e Proclamação da República (de 15 a 20 de novembro).
São Paulo pode ganhar novas áreas com incentivo à moradia com a revisão da Lei de Zoneamento. Vereadores querem aumentar o número de ZEIs (Zonas Especiais de Interesse Social), que são locais com regras facilitadas para a criação de moradias para a população de baixa renda.
Especialistas criticam a falta de instrumentos para garantir novos imóveis a quem mais precisa. Eles lembram que várias unidades são vendidas para investidores e não são ocupadas. Os vereadores argumentam que o texto prevê que compradores e empreiteiras apresentem comprovantes de renda.
A Lei de Zoneamento serve para dar uma previsão do que vai acontecer na sua vizinhança e na cidade nos próximos anos. É um pacto de futuro sobre o que a gente preserva, o que a gente transforma, como a gente transforma e para onde a gente direciona a transformação.
Raquel Schenkman, presidente da seção paulista do Instituto dos Arquitetos do Brasil
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