MPF pede à Justiça que Enel indenize clientes por vazamento de dados

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que condene a Enel a indenizar clientes pelo vazamento de dados pessoais, que teria ocorrido em 2020.

O que aconteceu

O pedido é para que a concessionária de energia elétrica pague uma indenização de R$ 30 mil a cada um dos mais de 4 milhões de clientes afetados. Um valor mínimo de R$ 500 milhões por danos morais coletivos também é exigido na ação, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação.

O MPF também solicita que a empresa faça um esclarecimento público sobre o caso. Isso incluiria a comunicação do vazamento a todas as pessoas afetadas individualmente e a disponibilização dos detalhes sobre o que aconteceu no site da companhia.

A Enel admitiu em 2020 estar ciente da exposição pública de dados que ocorreu. Na época, a empresa explicou que cerca de 4% da base de clientes, todos do município de Osasco, poderiam ter sido prejudicados. De acordo com o MPF, essa informação foi publicada no site da empresa e depois apagada.

O órgão demanda que a Enel adote medidas mais severas de segurança digital. Além disso, que crie um canal pelo qual os consumidores possam consultar em um banco de dados a situação de suas informações pessoais, que incluem nome, documentação, data de nascimento, endereço, números de telefone, dados bancários e instalação elétrica.

Segundo o MPF, a Enel não tomou providências para remover os dados vazados da internet. ''Além de agir sem transparência e deixar os clientes desassistidos, a empresa vem descumprindo seu dever de fiscalizar, identificar e solucionar eventuais falhas de segurança.''

A Enel São Paulo informou ao UOL que não foi notificada da ação.