Concessões fragilizam governo e tornam provisório o alívio do pacote fiscal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que usar toda a "caixa de ferramentas" para aprovar o pacote do ajuste fiscal.
Foram bilhões em emendas em poucos dias, inclusive num acerto com o Congresso para driblar as regras do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flavio Dino, que tentava mais uma vez acabar com o orçamento secreto.
Em artigo recente para a Folha de S.Paulo, o professor Marcos André Mello lembrou que, em outros países, os parlamentares fazem questão de assumir a paternidade das emendas para ganhar dividendos políticos.
Por aqui, entram numa queda de braço com o Judiciário para esconder. Corrupção?
O governo ainda concedeu aos parlamentares um roldão de indicações nas agências reguladoras. Cargos que deveriam ser técnicos e que correm risco de ficar à mercê de interesses privados.
Também cedeu no conteúdo de múltiplas maneiras. Não só o pacote é considerado insuficiente pelos investidores, porque não estabiliza a trajetória da dívida pública, como também é injusto.
Durante os meses de formulação do pacote, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu que o governo faria um ajuste que não seria pago apenas pelos mais pobres.
Os lobbies fizeram questão de desfigurar esse princípio, com a ajuda de deputados e senadores. O Judiciário preservou seus supersalários, as emendas parlamentares estão mantidas, benesses empresariais também.
Ainda assim, a aprovação do ajuste fiscal é uma vitória do governo. Imaginem o caos no mercado de câmbio se, mesmo com uma tropa de ministros em campo e com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, o ajuste não tivesse sido aprovado.
Mas é daquelas vitórias com gosto amargo. Que deixou evidente a fragilidade política e as dificuldades de formulação econômica.
Por conta disso, o alívio proporcionado por esse ajuste fiscal é apenas temporário. Em 2025, a discussão estará de volta.
Reportagem
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