Três acusados de matar congolês Moïse em 2022 vão a júri popular no Rio
Os três acusados de espancar até a morte o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, em janeiro de 2022, vão a júri popular no Rio de Janeiro. Os réus vão responder por homicídio doloso triplamente qualificado, segundo decisão da Justiça. O julgamento ainda não tem data marcada.
O que aconteceu
Para juíza, caso Moïse está 'apto' para julgamento popular. A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal do Rio, argumentou que "não cabe ao juiz togado a análise das teses sustentadas pela defesa [dos réus]". "Devem os acusados serem levados a plenário para que os juízes naturais possam analisar a tese defensiva e decidir", avaliou.
Réus vão responder por homicídio doloso triplamente qualificado. Para a Justiça, os agravantes do crime foram o motivo fútil, o meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima.
Prisão preventiva dos acusados também foi mantida. A magistrada considerou que não houve mudanças nos motivos que levaram os réus à prisão. Além disso, a manutenção da preventiva é uma forma de preservar a integridade física e psicológica das testemunhas. Os acusados foram identificados como Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva.
Ao longo do processo, juíza classificou agressões como 'covardes'. Em maio de 2023, ao julgar um pedido das defesas de Fábio e Aleson pela reversão da prisão preventiva, Roidis ponderou que existiamm provas suficientes "acerca da materialidade do crime, além de indícios de autoria". Ela também definiu as agressões a Moïse como "totalmente desnecessárias".
O crime foi praticado por motivo fútil, eis que decorrente de uma mera discussão. O crime foi praticado com emprego de meio cruel, eis que a vítima foi agredida como se fosse um animal peçonhento. O crime foi praticado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, eis que foi derrubada e imobilizada, não tendo como reagir às agressões.
Relatório da denúncia citado pela juíza Alessandra Roidis
O que dizem as defesas
O UOL ainda tenta contato com os advogados de Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva. O espaço segue aberto para manifestação.
Relembre o caso
Moïse foi espancado até a morte na praia da Barra, no Rio. O caso aconteceu no quiosque Tropicália, localizado na altura do posto 8, na noite de 24 de janeiro de 2022.
Agressão começou após Moïse cobrar pagamentos atrasados. Segundo relatos de familiares e testemunhas, Moïse trabalhava como ajudante de cozinha e, ao fim do expediente, foi cobrar do gerente o pagamento de duas diárias atrasadas. Logo depois, o congolês foi derrubado e imobilizado por Brendon, também conhecido como "Tota", e as agressões começaram.
Fábio, o "Bello", usou um taco de beisebol para bater na vítima. Aleson, vulgo "Dezenove", continuou com as agressões. Mesmo sem reagir, Moïse foi amarrado por Brendon e Fábio e deixado no chão, sem qualquer defesa. Imagens mostram o congolês sendo agredido com o bastão de madeira, socos, chutes e tapas.
Família criticou demora no socorro, e congoleses reagiram. "Amarram ele junto com as pernas e mãos. A polícia veio depois de 20 ou 40 minutos", disse à época Djodjo Baraka Kabagambe, irmão de Moïse, em entrevista à TV Globo. Em carta aberta, a comunidade congolesa cobrou justiça e disse que o ato brutal demonstra o racismo estrutural e a xenofobia da sociedade brasileira.