Caso Marielle: Alexandre de Moraes homologa delação de Ronnie Lessa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O que aconteceu
Lewandowski disse que não teve acesso à delação e reiterou que o caso tramita em segredo de Justiça. Declaração foi feita em pronunciamento na noite desta terça-feira (19). "Nós sabemos que essa colaboração premiada traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco", afirmou.
O ministro destacou que o processo está nas "competentes" mãos de Alexandre de Moraes. "Que dará seguimento a esse processo, e certamente, muito em breve teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação", acrescentou.
O trabalho da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. "As duas instituições trabalharam dentro de suas atribuições", lembrou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em nota, o STF detalhou a homologação do acordo de colaboração premiada de Ronie Lessa. Segundo a Corte, foram verificados os "requisitos da Lei nº 12.850/13 - regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal".
Foi realizada uma audiência com Lessa na segunda-feira (18), ainda segundo o Supremo. Na ocasião, "foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo".
Em 2023, o inquérito foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O envio se deu após suspeitas da participação do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão no crime.
Neste mês de março, o caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Polícia Federal enviou ao STF a investigação sobre o assassinato da vereadora após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das investigações na Corte.
Este é, portanto, o momento processual que tínhamos e gostaríamos de tornar público. Claro que o conteúdo de tudo o que se contém no processo é de conhecimento agora exclusivamente do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e da equipe da Polícia Federal e dos membros no Ministério Público que trabalharam neste caso. Posso assegurar às senhoras e aos senhores que esse procedimento seguiu estritamente o devido processo legal e que, como disse, brevemente pensamos que teremos resultados concretos.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
Assassinato completou seis anos em 2024
Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram assassinados na região central do Rio. Eles voltavam de um evento em que a vereadora palestrou quando um Cobalt prata emboscou o carro em que estavam e 14 tiros foram disparados. Nada foi roubado.
Suspeitos de cometer o crime foram presos. Os investigados como autores dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ainda vão ser julgados.
Élcio firmou acordo de delação premiada com a PF e confessou ter participado do crime. Ele apontou que Ronnie Lessa foi o autor dos tiros.
Ainda não se sabe quem mandou matar Marielle Franco. Não há informações divulgadas até o momento que apontem se Queiroz e Lessa agiram sozinhos ou a mando de alguém.
A investigação do caso já foi comandada por cinco delegados diferentes e três grupos de promotores. O Ministério da Justiça e Segurança Pública escalou uma equipe para investigar o caso logo nos primeiro meses do governo Lula (PT).
Quem são os envolvidos
Ronnie Lessa é um ex-policial militar e está preso preventivamente desde março de 2019. Ele é apontado como o principal suspeito da autoria dos assassinatos. Segundo a delação de Queiroz, Lessa foi o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson em março de 2018.
Preso preventivamente desde março de 2019, Élcio Queiroz também é ex-PM e foi o motorista do carro que seguiu Marielle e Anderson pelo centro do Rio. Em 14 de junho deste ano, ele fez uma delação premiada onde admitiu a participação no crime e forneceu novos detalhes da execução aos investigadores. Em 2020, ele foi condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo porte de munição e pela posse de armas de fogo, munições e carregadores.
O ex-bombeiro Maxwell Simões, mais conhecido como Suel, também está preso. Ele teria participado do planejamento do crime e da ocultação das provas, tendo cedido, um ano depois dos assassinatos, um veículo utilizado para descartar armas que pertenciam a Ronnie Lessa. Em 2020, ele foi detido "por atrapalhar de maneira deliberada" as investigações. No ano seguinte, foi condenado a quatro anos de prisão. O ex-bombeiro foi preso na residência dele no dia 24 de julho de 2023, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília no dia seguinte, dia 25.
Outro PM também é suspeito de participar do crime. Segundo Queiroz, o ex-policial militar Edmilson Oliveira da Silva, mais conhecido como "Macalé", teria sido responsável por convidar Lessa a matar Marielle e por ceder o carro utilizado nas execuções. Ele foi assassinado na zona oeste do Rio em novembro de 2021, após receber diversos disparos de homens dentro de um veículo BMW branco.
Também foram alvos de operação da PF Alessandra da Silva Farizote e João Paulo Vianna dos Santos Soares. Eles são conhecidos como "Gato do Mato", que são investigados por terem recebido e descartado as armas do crime. O irmão de Ronnie Lessa, Denis Lessa, é acusado de ter recebido os materiais usados no assassinato (arma do crime, touca, casaco e silenciador) no dia da execução.
Edilson Barbosa dos Santos, o "Orelha", é acusado por ter sido o responsável por receber o veículo usado no crime das mãos de Ronnie, Maxwell e Élcio após o crime. Segundo a delação de Queiroz, ele foi responsável por destruir o carro em um desmanche. Denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023 por impedir e embaraçar as investigações do caso, ele foi preso no fim de fevereiro deste ano.
A PF também fez buscas nas residências de dois suspeitos. São eles: Jomar Duarte Bittencourt Junior, o "Jomarzinho", e Maurício da Conceição dos Santos Júnior, o "Mauricinho". Eles são acusados de vazar informações e alertar os responsáveis pelas execuções por meio de mensagens eletrônicas.
Executores tentaram destruir provas
Provas foram destruídas. A PF informou que, após executar Marielle, os investigados teriam jogado pedaços da placa do veículo utilizado no crime nas linhas férreas dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Dois dias após a execução, Orelha recebeu a ordem de "sumir com o automóvel", segundo as investigações. O destino teria sido um desmanche no Morro da Pedreira, na zona norte da cidade.
Maxwell teria ajudado a ocultar armas de fogo de uso restrito e acessórios pertencentes a Lessa. O armamento estava em um apartamento utilizado pelo ex-PM cuja localização ainda é desconhecida. De acordo com a PF, em março de 2019, um ano após a execução da vereadora, o arsenal foi descartado no mar da Barra da Tijuca, atrapalhando o andamento das investigações.