Brumadinho: MPF recorre de trancamento de ação contra ex-presidente da Vale
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu de um habeas corpus concedido a Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, que o excluiu da ação penal da tragédia de Brumadinho.
O que aconteceu
Procuradoria Regional da República da 6ª Região apresentou embargos de declaração pedindo que o habeas corpus seja revisto. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 2ª Turma do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em março.
Desembargadores entenderam que não havia indícios de "autoria" de Schvartsman na acusação de homicídio qualificado. No voto, os magistrados não discutiram se o ex-presidente da Vale era culpado ou inocente pelos crimes, mas sim se a denúncia trazia "indícios mínimos de conduta criminosa". A denúncia apresentada pelo MPF no ano passado envolvia Schvartsman e outros 15 acusados.
Procurador disse que o TRE-6 assumiu função de "juiz" do caso Brumadinho. Darlan Airton Dias afirmou que os desembargadores avaliaram profundamente as provas apresentadas pelo MPF contra o ex-presidente da Vale, mas ressaltou que esse papel é do juiz responsável pela denúncia, e não dos magistrados que receberam o recurso de Schvartsman.
A despeito da estreita via do Habeas Corpus, houve aprofundamento na reanálise das provas, sendo realizado, a bem da verdade, um Juízo de pronúncia acerca do mérito do pedido condenatório apresentado pela acusação.
Trecho de embargos de declaração do MPF
O recurso também apontou "vícios" na forma como o julgamento foi conduzido. O fato da análise do HC ter sido conduzido virtualmente, apesar de pedido feito pelo MPF, demonstra uma "falta de transparência no julgamento com a consequente violação ao direito das vítimas", aponta o procurador.
O trancamento da ação penal foi somente para o ex-presidente da companhia. Os outros réus continuam respondendo na Justiça pela morte das 272 pessoas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2016. Também há acusações de crimes contra a fauna e flora. Três vítimas não foram encontradas até hoje.
Procurada pelo UOL, a defesa de Fábio Schvartsman informou que não iria se manifestar.
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