Prefeitura de SP deve assumir linhas de ônibus de empresas alvos do MP

A Prefeitura de São Paulo deve assumir a administração de duas empresas de ônibus no lugar de diretores alvos de operação realizada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo), na manhã de hoje. A decisão atende a pedido da Justiça.

O que aconteceu

Operação Fim de Linha mira empresários da UPBUs e TransWolff. Gilmar Pereira Miranda, secretário executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, disse em entrevista à TV Globo que a prefeitura deve assumir a operação das linhas das duas empresas que atuam nas zonas sul e leste da capital paulista. Juntas, as duas companhias transportam cerca de 700 mil passageiros diariamente. Segundo o MP, as "organizações criminosas" lavam dinheiro do tráfico de drogas, roubos e outros ilícitos.

O juízo do caso determinou a presença da São Paulo Transporte na administração dessas empresas para manter a operação. Estamos no aguardo com relação à decisão judicial quanto as medidas que a SPTransporte precisa tomar. Gilmar Pereira Miranda, secretário executivo de Transporte e Mobilidade Urbana

Trabalhadores serão mantidos e usuários não prejudicados. Miranda destacou ainda a que fará uma reunião para saber como será a atuação da prefeitura, mas que a ideia —pelo menos, por enquanto— é o da não substituição do operador.

"A gente não deslumbra, neste momento, qualquer substituição de operador. Muito pelo contrário. A gente tem pessoal capacitado na São Paulo Transporte. E, neste caso, a gente vai fazer uma reunião para sabermos como atuar a partir do comando judicial, a administração operacional dessas empresas", disse ele.

O UOL entrou em contato com a prefeitura e o MP, mas não ninguém se manifestou sobre a intervenção, especificamente.

São quatro mandados de prisão e 52 de busca e apreensão. A Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 600 milhões em patrimônio. Em um dos imóveis, os agentes encontraram fuzis, dinheiro e joias. 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.

Entre os presos hoje estão Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como "Pandora", dono da Transwolff, e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da Transwolff. O primeiro foi detido em casa, enquanto o segundo estava na garagem da empresa. A polícia também prendeu Joelson Santos da Silva. Um mandado de prisão ainda não foi cumprido.

Outro homem foi preso em flagrante por porte ilegal de armas. Elio Rodrigues dos Santos não era alvo da operação. A reportagem tenta contato com a defesa de todos os citados. O espaço está aberto em caso de manifestação.

A Receita Federal identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam ganhos milionários a seus sócios, segundo a Receita.

A Receita Federal já identificou também que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações, prejudicando assim o caráter competitivo dos certames em que participava.
Nota da Receita Federal

A Receita Federal deu início, durante o cumprimento dos mandados, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões.

A UPBUs e Transwolff transportam quase 700 mil passageiros por dia na zona leste e sul de São Paulo. Não há impacto no funcionamento das linhas na manhã de hoje. "A operação está 100% ativa. As autoridades não retiveram os veículos na garagem, permitindo a saída de todos os ônibus", explicou o secretário executivo ainda em entrevista à TV Globo.

Somente em 2023, a TW arrecadou quase R$ 748 milhões com o transporte de passageiros. Já a UPBus arrecadou mais de R$ 80 milhões. Os números constam em relatório do Ministério Público de São Paulo, obtido pelo UOL.